Está em trâmite no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) nº 2643/2022, que visa padronizar a interface de carregamento de telefones móveis celulares. Caso aprovada, a proposta irá acrescentar dispositivo à Lei nº 9.472/1997, a Lei Geral de Telecomunicações.
De acordo com o PL, tal dispositivo, o art. 78-A, estabelecerá que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará responsável por definir um padrão único de interface USB tipo C de carregamento por cabo de telefones móveis celulares.
Se aprovado, o texto entrará em vigor após decorridos 180 dias de sua publicação. O PL é de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD/MT). Segundo ele, a proposta tem o objetivo de reduzir o acúmulo de lixo eletrônico.
Citando os dados da organização não governamental WEEE Forum, Fávaro informa que existem cerca de 16 bilhões de celulares em uso no mundo atualmente. Deste total, 5,3 bilhões de dispositivos móveis vão se tornar lixo eletrônico até o final deste ano.
O senador conta que, para minimizar esse problema, o Parlamento Europeu aprovou recentemente um projeto de lei que obriga a comercialização, no âmbito do mercado europeu, de celulares compatíveis com um carregador de uso comum ou universal. No caso, interface padrão USB tipo C.
Com tal medida, estima-se que haverá uma economia de cerca de 200 milhões de euros. Além disso, há a estimativa de redução do desperdício de aproximadamente 1mil toneladas de lixo eletrônico a cada ano.
Fávaro ainda informa que o departamento de comércio dos Estados Unidos está estudando adotar iniciativa semelhante a europeia para enfrentar os custos desnecessários ao consumidor e reduzir o lixo eletrônico.
Pelo exposto, o senador conclui que o PL nº 2643/2022 está em “sintonia com o esforço mundial para adoção de uma solução tecnológica que agrega sustentabilidade ecológica, eficiência econômica e comodidade para os usuários”.
A proposta, no momento, aguarda designação de relator.