O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade que diz respeito às pessoas que possuem seu próprio negócio e se caracterizam como pequenos empresários. Desse modo, além de ter natureza jurídica, é uma forma de atividade econômica muito adotada ultimamente, por ser menos burocrática.
Uma das vantagens do MEI é a possibilidade de emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e). Inclusive, esta é uma atividade que está vinculada à Secretaria da Fazenda de cada Estado. Assim, a NF-e é um documento válido juridicamente para registrar as vendas de seus produtos. Veja como ela pode ser emitida abaixo.
Diferença entre NF-e e NFS-e
A nota fiscal eletrônica é um documento feito online que garante vários benefícios para o comércio do país. Desse modo, a NF-e traz uma redução de custos e a padronização dos relacionamentos entre várias empresas de forma eletrônica, por isso é de suma importância para o MEI.
Além disso, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), estando vinculado a cada prefeitura, também é o documento capaz de comprovar a prestação do serviço oferecido pelo Microempreendedor Individual.
A emissão da NFS-e não é necessária na prestação de serviços a pessoas físicas, somente é obrigatória nas transações entre outras empresas.
Como o MEI pode emitir sua nota fiscal eletrônica?
A partir de 1º de janeiro de 2023, a emissão de notas fiscais eletrônicas pelo MEI só será possível por meio do portal do Simples Nacional.
Na plataforma, cada MEI terá que fazer o preenchimento das seguintes informações: CNPJ ou CPF do prestador do serviço, sua descrição e valor referente à nota.
Vale ressaltar que a emissão da nota fiscal eletrônica é gratuita e pode ser realizada tanto pelo computador quanto pelo celular.
Por fim, para efetuar a emissão da nota fiscal eletrônica, basta realizar o credenciamento no site da Secretaria da Fazenda e adquirir o certificado digital. Com o certificado pronto, basta escolher o emissor e preencher a nota fiscal.