Lançado em 16 de novembro de 2020 pelo Banco Central, o Pix tem facilitado a vida de milhões de brasileiros ao permitir fazer transferências bancárias instantâneas 24 horas por dia e sete dias por semana. E o melhor, sem custos para pessoas físicas.
As transferências bancárias são realizadas por meio da chamada chave Pix, que pode ser o CPF, CNPJ, número de telefone, endereço eletrônico (e-mail) ou chave aleatória. A escolha da chave fica por conta do usuário.
No entanto, isso pode mudar. É que está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 1989/22, que tem o objetivo de restringir as chaves Pix a somente o CPF ou CNPJ dos usuários.
Segundo o deputado federal Vicentinho (PT-SP), autor do PL, tal restrição tem o intuito de dificultar a ação de criminosos, já que o CPF e o CNPJ são dados permanentes que podem facilitar a detectar o destino dos recursos.
Ao contrário do número de celular e do endereço eletrônico (e-mail), que “são informações que podem ser criadas ou modificadas a qualquer e em qualquer lugar”, o que, segundo o parlamentar, facilita a ocorrência de delitos e dificulta a identificação e punição dos criminosos.
Sobre a chave aleatória, o deputado federal afirma que ela “pode ser utilizada para complexificar a identificação das partes da operação de transferência e a consequente apuração do delito”.
No momento, o PL aguarda a análise em caráter conclusivo por parte das comissões de Finanças e Tributação, assim como de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Crescimento de usuários do Pix
Segundo dados da Pesquisa de Tecnologia Bancária, realizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela empresa de consultoria e auditoria Deloitte, mais pessoas têm aderido ao uso do Pix para fazer transferências bancárias.
Isso porque, de acordo com a pesquisa, em março deste ano, o número de quem tem chave do Pix cadastrada chegou a 51 milhões, o que representa uma alta de 72% em relação ao mesmo mês do ano passado.