Foi aprovada no Senado, no último dia 30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que propõe a criação de um auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros e aumenta os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás, e, ainda, prevê o Auxílio Gasolina, um subsídio destinado aos taxistas. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados e deve ser votada na próxima terça-feira (12).
Com um valor mensal provavelmente entre R$ 200 e R$ 300, o Auxílio Gasolina deve custar aos cofres públicos, no mínimo, R$ 2,5 bilhões, segundo estimativas do governo federal. O benefício é destinado apenas aos taxistas, não sendo incluídos, portanto, os motoristas de aplicativos.
Sobre a PEC “Kamikaze”
Batizada de PEC “Kamikaze”, por representar riscos às contas públicas, a proposta prevê o Auxílio Gasolina aos taxistas registrados até 31 de maio de 2022.
O texto amplia o valor das parcelas do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e prevê o cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa. O custo estimado será de R$ 26 bilhões.
Há ainda um auxílio para os caminhoneiros autônomos no valor de R$ 1 mil, que custará aos cofres públicos R$ 5,4 bilhões. A PEC prevê também a ampliação do valor do Auxílio Gás de R$ 53 para R$ 120. O custo estimado para o pagamento desse reajuste é de R$ 1,05 bilhão.
Com um custo de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos, a proposta prevê a compensação aos estados para atender a gratuidade do transporte público para os idosos.
A PEC “Kamikaze” tem o objetivo também de repassar R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações. Além de repassar até 3,6 bilhões, por meio de créditos tributários, para manter a competitividade do etanol sobre a gasolina.
No total, todas essas medidas vão custar aos cofres públicos cerca de R$ 41,25 bilhões. Esse custo está fora do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
Para evitar que o presidente Jair Bolsonaro (PL) sofra sanções da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de novos benefícios sociais próximo às eleições, foi incluída na proposta um estado de emergência nacional.