O plenário do Senado aprovou recentemente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 1, que aumenta o valor do Auxílio Gás de R$ 53 para R$ 120. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada e, em seguida, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o pagamento do valor ampliado do benefício começará em agosto deste ano.
A PEC nº 1 prevê também o aumento do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, cria um benefício para os caminhoneiros no valor de R$ 1. 000 e, ainda, um auxílio para taxistas. Com um custo de R$ 2 bilhões, essas medidas são temporárias, ou seja, valerão somente até o fim de 2022.
Além dessas medidas, a PEC nº 1 traz também recursos para gratuidade de idosos no transporte público e subsídios para o etanol, com validade também até o fim deste ano.
Outra medida da proposta é disponibilizar R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil. Além disso, a PEC pretende zerar a fila do Auxílio Brasil ainda em 2022. Todas essas ações trazidas pela proposta custarão aos cofres públicos R$ 41,25 bilhões.
O governo tem pressa em aprovar a PEC nº1, também conhecida como Kamikaze, no Congresso, já que está de olho no apoio que pode obter antes das eleições de outubro. Bolsonaro aparece em segunda lugar nas pesquisas de intenção de voto, com altos índices de rejeição.
Algumas dessas pesquisas apontam a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro turno.
PEC nº 1 estabelece estado de emergência no Brasil
O texto da proposta contém um artigo estabelecendo o estado de emergência no Brasil, devido à alta dos preços nos combustíveis. Com o estado de emergência, o governo poderá criar o Auxílio Caminhoneiro e o auxílio destinado aos taxistas ainda este ano, apesar da campanha eleitoral.
A PEC nº 1 ainda exclui do teto de gastos e das metas fiscais para 2022 as despesas com os programas incluídos na proposta. O teto de gastos limita as despesas ao Orçamento do ano anterior, mais a inflação.
Com a aprovação da proposta, o governo poderá realizar gastos extraordinários para bancar o reajuste dos benefícios e pagar os benefícios para caminhoneiros e taxistas.