Na semana passada, o presidente da república sancionou a lei número 14.109 que muda as atribuições do Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Mas, pontos importantes da alteração foram vetados por Bolsonaro, como o financiamento do projeto de banda larga nas escolas públicas até 2024.
Como justificativa, Bolsonaro escreveu que “embora se reconheça a boa intenção do legislador, a proposição cria despesa pública sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”. Composto pela cobrança mensal de 1% da receita das prestadoras de serviços de telecomunicações, o Fust é usado pelo Governo Federal apenas na expansão da telefonia fixa no Brasil.
Projeto de banda larga nas escolas públicas é barrado
Além de vetar o projeto de banda larga para as escolas, Bolsonaro também barrou a aplicação do Fust – que já possui R$21,8 bilhões acumulados – em outros projetos voltados para inovação tecnológica. Essas propostas eram voltadas para áreas com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) que, segundo Bolsonaro, diminuiria o número de municípios que poderiam ser contemplados.
O presidente da república também vetou o trecho da PL que previa que as prestadoras de serviços de telecomunicação descontassem até metade (50%) da contribuição anual do fundo, na modalidade não reembolsável. O Fust arrecada por ano cerca de R$1 bilhão.
“Embora se reconheça o mérito da proposta, a medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro e medidas compensatórias”, argumentou a presidência. O Congresso Nacional pode derrubar a sanção de Bolsonaro com vetos, mas para isso é necessário que 257 deputados e 41 senadores votem contra em 2021. A íntegra do texto sancionado pelo presidente pode ser acessada no site da Imprensa Nacional, do Governo Federal.
Aprovação no Senado Federal
O texto do Fust, que propunha o projeto de banda larga nas escolas públicas até 2024, foi aprovado no Senado no último mês. Foram 69 votos a favor e 1 contrário. De acordo com o relator do projeto, senador Diego Tavares(PP-PB), em 2017, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que dos R$ 20,5 bilhões arrecadados pelo Fust, entre 2001 e 2016, foram apenas R$ 341 mil em serviços de telecomunicações.
De acordo com ele, R$ 15,2 bilhões do fundo foram utilizados para outras despesas, como para pagamento da dívida pública mobiliária interna e pagamento de benefícios previdenciários.“É um grande dia, inclusive, porque este projeto foi muito cobrado pelos senadores e vem com o intuito de levar justamente a nossa tecnologia, a nossa internet para aqueles municípios pequenos da zona rural, que têm dificuldade, nas suas escolas, de ter acesso à internet. Foram vistas, agora, na pandemia, as dificuldades que tivemos”, disse na época.