O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 495/20 suspende um despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicado na segunda-feira (30 de novembro), que determinou que a conta de luz do mês de dezembro terá bandeira vermelha Patamar 2. O projeto pode anular decisão da Aneel que encarece conta de luz em dezembro.
O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE). Outras duas propostas semelhantes também estão em análise na Casa.
Projeto pode anular decisão da Aneel, entenda!
Com o novo despacho, desde terça (01/12), a cada 100 quilowatts-hora consumido, haverá uma cobrança adicional de R$ 6,243, o preço mais alto que a energia pode ter no país para os consumidores atendidos pelas companhias de distribuição.
Essa decisão revoga a realizada em 26 de maio de 2020, que determinava que não haveria cobrança extra na conta de luz até 31 de dezembro deste ano, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Neste sentido, tramita na Câmara dos Deputados, projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que susta os efeitos do Despacho nº 3.363, de 30 de novembro de 2020.
“Observe-se que não se verifica a existência de proporcionalidade entre a medida adotada pela Administração Pública e a finalidade legal que deve ser atingida, tendo em vista que o aumento da energia levará, necessariamente, a um maior empobrecimento da população, a dificuldades de subsistência e até mesmo, ao aumento da inadimplência, em um momento de calamidade pública, que, de acordo com o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, perdura até 31 de dezembro de 2020”, justificou o autor da proposta.
Assim, o projeto pode anular decisão da Aneel, mas precisa ser aprovado primeiramente.
Bandeiras tarifárias de energia
Vale lembrar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) voltou a subir o preço da conta de luz ao reativar as bandeiras tarifárias. Em dezembro, será a vermelha patamar 2, mais alta que existe. Sendo assim, a cada 100 quilowatts-hora consumidos serão acrescidos R$ 6,243 ao valor final da conta.
A conta de luz pode vir com uma das três bandeiras tarifárias que indicam condições e custos variáveis para gerar energia elétrica em cada mês. Sendo assim, elas são definidas por cores:
- Verde: as condições hidrológicas são favoráveis à produção de energia, logo, não há acréscimo nas contas de luz;
- Amarelo: as condições hidrológicas estão um pouco menos favoráveis, o que implica em cobranças adicionais proporcionais ao consumo;
- Vermelho: as condições hidrológicas são desfavoráveis e há cobrança adicional proporcional de R$ 4,00 por 100 kWh.
A bandeira vermelha é divida em duas categorias:
- Patamar 1: razão de R$ 6,00 por 100 kWh;
- Patamar 2: são acrescentados os impostos vigentes. Que é o caso da atual decisão tomada pela Aneel.