Uma iniciativa legislativa visa eliminar os custos de deslocamento e proporcionar gratuidade no transporte para estudantes e candidatos em datas de avaliações importantes.
O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, é o autor do Projeto de Lei nº 25.098/2023 em tramitação na Assembleia Legislativa do estado da Bahia. O projeto tem o objetivo de instituir isenção da tarifa em transportes públicos durante dias específicos.
Requisitos para o benefício
Para se beneficiar dessa possível nova lei, os estudantes deverão apresentar prova de sua participação nos exames ou concursos, conforme publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (7).
No entanto, operadoras do transporte público terão a autoridade de recusar a gratuidade caso a documentação apresentada não comprove de forma inequívoca a ida para os locais de prova.
Impacto financeiro da medida
A proposta legislativa detalha que as despesas emergentes da gratuidade serão cobertas pelo governo estadual. Este aspecto financeiro é crucial, uma vez que assegura a viabilidade do benefício sem impor ônus adicionais às empresas de transporte.
Argumentos a favor da gratuidade
A justificativa do projeto salienta a redução de obstáculos para os alunos que não têm recursos para arcar com os custos de deslocamento. O deputado Roberto destaca que a gratuidade do transporte público é um direito que deve prevalecer, visando apoiar o acesso à educação.
Gratuidade já em vigor no metrô
Uma política similar já está em efeito no sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. Durante o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023, os estudantes foram beneficiados com isenção da tarifa, um movimento que se repete para garantir o acesso no próximo domingo, 12 de novembro.
A medida proposta busca reforçar a educação e a equidade, oferecendo aos estudantes e concurseiros um suporte adicional em momentos decisivos de suas trajetórias acadêmicas e profissionais. Acompanharemos de perto o desenvolvimento dessa proposta na esfera legislativa baiana.