Para 2024, está previsto um salário mínimo de R$ 1.389, sem previsão de aumento acima da inflação até o momento. Essa atualização foi incluída no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, encaminhado ao Congresso Nacional.
O reajuste acompanha a estimativa de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, que também consta no PLDO.
O projeto também apresenta projeções de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e R$ 1.481 para 2026. Essas estimativas são preliminares e serão revisadas nos próximos PLDOs.
Até 2019, o salário mínimo era reajustado com base em uma fórmula que considerava o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, além da inflação oficial do ano anterior.
Nos últimos anos, o reajuste passou a ser apenas a reposição do INPC, seguindo a Constituição, que estabelece a manutenção do poder de compra do salário mínimo. O novo governo está discutindo uma nova política de valorização real (acima da inflação) para o salário mínimo.
O Ministério do Planejamento divulgou em comunicado que “quaisquer novas regras de reajuste, com previsão de aumentos reais para o salário mínimo, serão incorporadas oportunamente ao cenário fiscal durante a elaboração da lei orçamentária anual”.
De acordo com o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem um impacto aproximado de R$ 368,5 milhões no orçamento, devido aos benefícios da Previdência Social, abono salarial, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros gastos vinculados à variação do mínimo. Essa estimativa considera um aumento de R$ 374,8 bilhões nas despesas e um aumento de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode sofrer alterações, dependendo do INPC efetivo deste ano e da nova política de reajuste. Conforme a legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do salário mínimo para o ano seguinte.
Em 2023, o salário mínimo é de R$ 1.304, com um ganho real de 1,41%. Com o reajuste previsto para R$ 1.320 a partir de 1º de maio, a valorização será de 2,8% acima da inflação de 2022.
O projeto original da LDO foi encaminhado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. No entanto, o texto inclui a possibilidade de o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 prever despesas primárias acima do teto de gastos, desde que haja aprovação de um novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.