Foi aberta uma ação de revisão do índice de correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Supõe-se que os segurados tenham deixado de receber até R$ 300 bilhões no acumulado do período. Os trabalhadores podem garantir até R$ 66 mil individualmente, dependendo do contexto.
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Essa reposição é referente aos anos contribuídos desde de 1999 até os dias de hoje. O último julgamento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu em maio. Desde então, já sofreu uma série de adiamentos e não há previsão para a retomada da deliberação.
A ação foi proposta pelo Partido Solidariedade e questiona o uso da Taxa Referencial (TR). Essa taxa é usada para a correção dos juros sobre o FGTS. No entanto, atualmente, a TR está com seu índice zerado.
Como solicitar a revisão?
Primeiramente, o segurado precisa entrar com uma ação na Justiça para solicitar a revisão do FGTS. Ela pode ser individual ou coletiva. Atualmente, cerca de 300 mil processos estão paralisados na Justiça e aguardam julgamento do STF
Os segurados que contribuíram com o Fundo desde 1999 até 2013 também têm direito de pedir a revisão. No ato de realizar o requerimento, os segurados precisarão apresentar alguns documentos, como RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de endereço e o extrato do FGTS.
Como calcular o valor da reposição?
O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) criou uma calculadora online para que os trabalhadores descubram quanto foi perdido. Estima-se que o governo deixou de creditar cerca de R$ 8,5 bilhões no Fundo.
O cálculo considera o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) ao invés da TR. Para usar essa ferramenta, basta acessar o site do Fundo de Garantia, preencher com os dados e efetuar o cálculo.