O Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) é anual e obrigatório para todos os donos de veículos no Brasil. Mas, em alguns casos, as pessoas são isentas do pagamento da taxa. As regras do IPVA grátis variam de uma unidade federativa para a outra.
Em Roraima e no Rio Grande do Norte, os proprietários que possuem veículos com pelo menos 10 anos de registros ficam dispensados da cobrança. Já no Amapá, no Amazonas, na Bahia, no Ceará, no Distrito Federal, no Espírito Santo, no Maranhão, em Goiás, no Pará, na Paraíba, no Piauí, no Rio de Janeiro, em Rondônia, em Sergipe e no Tocantins o número de anos aumenta para 15 anos.
Mato Grosso é o único estado brasileiro que permite a isenção do IPVA para proprietários que possuem veículos com 18 anos de registro. Em Alagoas, no Acre, em São Paulo, no Paraná, no Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Sul, são 20 os anos necessários para conseguir o IPVA grátis.
Para saber se você tem direito ao IPVA grátis, é necessário checar a documentação do seu veículo. A partir do ano em que o automóvel ou motocicleta foi fabricado é possível fazer um cálculo dos anos do registro.
Segundo o Certificado de Registro do Veículo (CRV), para o IPVA se leva em consideração o ano de fabricação e não o ano do modelo de automóvel.
IPVA grátis: casos especiais
No estado de Santa Catarina, a isenção do imposto se dá para veículos que tenham sido fabricados até o ano de 1985. E em Minas Gerais e no Pernambuco é oferecido aos proprietários uma redução progressiva no valor do imposto levando em consideração o ano de fabricação dos veículos. Ou seja, esses dois estados não possuem IPVA grátis.
CNH Grátis
Cinco estados brasileiros possuem programas que disponibilizam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita, são eles:
Amazonas – Os amazonenses podem tirar a CNH grátis através de uma parceria entre o Governo do Amazonas e o Sindicato do Centro de Formação de Condutores. Interessados podem se inscrever pelo aplicativo Amazonas na Palma da Mão (Android) e no site do Detran AM.
Bahia – Os baianos podem tirar CNH gratuitamente pela Escola Pública de Trânsito do Detran (EPTRAN), que dá acesso à primeira habilitação para pessoas de baixa renda.
Ceará – O Governo do Estado do Ceará financia a CNH grátis para cidadãos de baixa renda desde o ano de 2009. Abrangendo as categorias A (motos) e B (carros).
Paraíba – Pró Jovem e Brasil Alfabetizado, eles estão disponíveis para pessoas egressas do sistema penitenciário ou que tenham passado por medida socioeducativa. No estado, a CNH grátis é para as categorias A, B, C (veículos acima de 3,5 toneladas), D (veículos com mais de 8 passageiros) e E (veículos com unidade acoplada até 6 toneladas).
Pernambuco – No PE já foram 9 edições do programa de CNH Grátis, cidadãos que recebem Bolsa Família, Chapéu de Palha (benefício dado pelo Governo de Pernambuco), egressos do sistema penitenciário, socioeducandos da Funase, desempregados (com renda per capita de até 3 salários) e alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual (desde que maiores de 18 anos) podem participar.