Na última semana, o Congresso Nacional aprovou o texto da Reforma Tributária, que agora deverá passar ao Senado para votação. Nisso, algumas alterações super importantes foram feitas, como as mudanças no IPVA, o Imposto Sobre Propriedades de Veículos Automotores.
Como o brasileiro bem conhece, o IPVA é um imposto pago anualmente referente a veículos, salvo alguns casos de exceção. No mais, podemos dizer que essa alíquota já faz parte da vida dos brasileiros, quase sempre apresentado como uma queixa.
Para quem paga o IPVA por seu carro ou moto, nada mudou, pois o texto não faz alteração significativa nesse campo. Por outro lado, o IPVA passou a ser mais abrangente, mais precisamente por taxar veículos aéreos e aquáticos.
Por muito tempo, houve muitíssima discussão sobre a validade de uma taxa de IPVA para lanchas e jatinhos particulares, por exemplo. Isso porque se discutia que esses não eram, necessariamente, veículos automotores, o que é verdade.
Em contrapartida, pessoas com jatos particulares não pagavam nada pelo meio de transporte, ao passo que o cidadão médio tem a obrigatoriedade com o imposto. Porém, também existirão algumas isenções que o governo estabeleceu, confira!
Isenções do IPVA
Apesar da aprovação do pagamento do imposto tanto para os veículos aquáticos quanto os aéreos, o governo estabeleceu as regrinhas da isenção. Aqui, o intuito é justamente não pesar sobre o bolso dos empresários e setores da sociedade que fazem trabalhos necessários.
Isso irá beneficiar, principalmente, o setor da agricultura, que utiliza bastante dos dois tipos de veículos, ao passo que o pagamento da taxa iria complicar as relações. Abaixo, você confere direitinho quais foram as isenções estabelecidas pelo texto da reforma:
- Veículos, incluindo aeronaves, que tenham licença para a prestação de serviços;
- Embarcações de empresas com autorização de transporte aquaviário;
- Aeronaves utilizadas na agricultura, bem como tratores e demais máquinas do campo;
- Qualquer embarcação voltada para pesca, seja industrial, artesanal ou de subsistência e
- Plataformas marítimas, como as da Petrobrás.