Beneficiários do Auxílio Brasil que contrataram empréstimo consignado oferecido pelo programa devem ficar atentos. É que o governo Lula cogita perdoar dívidas contraídas pelos cadastrados que pegaram dinheiro emprestado com parcelas descontadas diretamente do benefício.
Segundo informações prestadas pelo ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, o perdão de dívidas do consignado do Auxílio Brasil está sendo discutido no âmbito de um programa mais amplo de renegociação de dívidas que vem sendo elaborado pelo novo governo.
O ministro informou, ainda, que o tema está sendo discutido pela sua pasta juntamente com a Caixa Econômica Federal, a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e também com o Ministério da Fazenda.
Críticas ao consignado
A equipe do novo governo critica o financiamento e recomenda a sua suspensão, bem como a realização de mudanças na estrutura legal com o objetivo de evitar o superendividamento das famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que são aquelas que estão em situação de vulnerabilidade social.
Conforme dados do relatório final do governo de transição, até 1º de novembro do ano passado, R$ 9,5 bilhões foram concedidos em empréstimos oriundos do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício destinado aos idosos de mais de 65 anos de idade e às pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que sejam de baixa renda.
O documento ainda informa que um a cada seis beneficiários do Auxílio Brasil contrataram o empréstimo consignado do programa. A Caixa Econômica Federal foi a instituição financeira que mais disponibilizou esse tipo de empréstimo, mas, após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), passou a restringir esse tipo de financiamento.
O que é o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi criado em março de 2022 pelo governo Bolsonaro, por meio de uma medida provisória que foi convertida em lei em agosto do mesmo ano, após ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O financiamento permite que os beneficiários do programa e do BPC tenham descontados de seus benefícios as parcelas do empréstimo contratado junto a instituições financeiras habilitadas.
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil pode ser feito em até 24 parcelas mensais, não podendo elas ultrapassarem o valor correspondente a 40% do benefício. A taxa de juros máxima permitida é de 3,5%.