O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa do Governo Federal e que tem a finalidade de fornecer auxílio financeiro às pessoas que vivem em situação de precariedade, incluindo idosos e pessoas com deficiência.
No caso desse último grupo, o beneficiário pode precisar passar por perícia para confirmar se a condição é realmente incapacitante para o exercício da função relativa ao cargo.
Qual o valor atual e o reajuste previsto para 2023
O pagamento do BPC é realizado em 12 parcelas anuais de um salário mínimo nacional, cujo valor atual é de R$ 1.212,00 — por isso, não existe o 13º para quem recebe o benefício.
No dia 31 de agosto, o Ministério da Economia divulgou o orçamento para o ano de 2023, que prevê que o salário mínimo sofrerá um pequeno reajuste, menor do que R$ 100, chegando a valer R$ 1.302.
Como o BPC acompanha o valor do piso nacional, as parcelas relativas ao próximo ano também deverão ser de R$ 1.302. Isso se o piso for realmente confirmado. O valor oficial deverá ser divulgado no início de 2023.
Ainda que haja a previsão do reajuste, esse aumento não deve influenciar no poder de compra da população, até mesmo porque não há aumento real.
Quem tem direito a receber o BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser solicitado por pessoas que atenderem aos seguintes critérios:
- Brasileiros natos ou naturalizados;
- Portugueses também podem pedir o benefício, bastando comprovar residência no Brasil;
- Pessoas que não recebem outros benefícios da seguridade social (pensão, aposentadoria ou seguro desemprego);
- Pessoas cuja renda familiar per capita não seja superior a 25% do salário mínimo atual (R$ 303,00).
Para poder receber o BPC, é preciso que o cidadão esteja registrado no CadÚnico, um cadastro geral do Governo Federal, que avalia a situação de renda dos brasileiros e serve como base para a liberação de benefícios e auxílios.
Se você ainda tem dúvidas a respeito do BPC, é possível ligar para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através do número telefônico 135.