Governo Federal vai efetuar o pagamento do Auxílio Gasolina a partir do mês de agosto. Aprovado no Congresso Nacional através da PEC dos benefícios, o benefício será destinado aos taxistas brasileiros devidamente registrados na profissão.
As duas primeiras parcelas estão previstas para serem pagas no dia 30 de agosto. Depois disso, irão receber o benefício os taxistas das cidades onde as prefeituras tenham perdido o primeiro prazo para o envio dos dados ao Ministério do Trabalho e da Previdência.
Quais as regras do Auxílio Gasolina?
Conforme a Emenda Constitucional, o Auxílio Gasolina será pago para os motoristas de táxi que estejam devidamente registrados nas prefeituras, desde que possuam concessões ou autorizações para atuação. Neste caso, a data do documento precisa estar regular até 31 de maio de 2022.
Além disso, o pagamento será realizado apenas aos trabalhadores com CPF e Carteira Nacional de Habilitação regulada junto aos órgãos competentes.
É importante ressaltar que os motoristas não precisam realizar nenhum processo específico para o seu cadastramento no programa. As prefeituras de cada município serão responsáveis pelo envio de uma relação atualizada dos taxistas devidamente registrados para o Ministério do Trabalho e Previdência. Juntamente do Ministério da Cidadania, a pasta irá atuar na operacionalização do Auxílio Gasolina.
Caso os profissionais não tenham registro ou possuam dúvidas sobre o processo, é possível entrar em contato com os gestores locais e consultar se o cadastro está correto.
Auxílio gasolina: datas de pagamento
Conforme a portaria do Ministério do Trabalho e da Previdência, o governo liberou o cronograma inicial de pagamentos do Auxílio Taxista. O calendário divulgado no site do Ministério, informa as seguintes previsões:
- Para informações enviadas pela prefeitura até 31 de julho de 2022: pagamento previsto para o dia 16 de agosto de 2022;
- Para informações enviadas pela prefeitura até 15 de julho de 2022: pagamento previsto para o dia 30 de agosto de 2022;
- Para informações enviadas pela prefeitura até 11 de setembro de 2022: pagamento previsto entre setembro a dezembro (sem datas definidas).
Como o programa funciona apenas até dezembro deste ano, a previsão é que haja seis parcelas transferidas para os trabalhadores. Para a viabilização do programa, o Governo Federal deslocou um R$ 2 bilhões do orçamento previsto para a aplicação da PEC dos benefícios.