O Auxílio Gás dos Brasileiros, que foi criado através do projeto de lei nº 1.374/2021, será um subsídio para as famílias de baixa renda que estão dentro dos critérios estabelecidos. Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o projeto segue, agora, para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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O projeto de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi aprovado com algumas mudanças pelos senadores. No parecer do relator, o deputado Christino Aureo (PP-RJ) deixou estabelecido que os recursos do financiamento do auxílio serão de uma parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis).
Ela vai passar a incidir sobre o botijão de 13 kg. Na Agência Câmara de Notícias, o relator explicou que os valores da alíquota adicional da Cide, que serão utilizados, equivalem ao que o governo federal deixou de cobrar de PIS/Cofins desde março de 2021.
Os valores que serão destinados atenderão cerca de 2 milhões de famílias que estão no CadÚnico e atendem os critérios do Auxílio Gás.
Quem terá direito ao benefício?
O Auxílio Gás dos Brasileiros terá vigência de cinco anos e será destinado seguindo os critérios estabelecidos pelo projeto de lei, que são:
- Famílias devem ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Prioridade será para as famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência;
- Prioridade para a mulher responsável pela família;
- Famílias com renda mensal per capita menor ou igual a R$ 550,00 (metade do salário mínimo)
- Famílias que tenham entre os integrantes que moram na mesma residência uma pessoa que receba o benefício de prestação continuada (BCP).
Pagamento do subsídio
O pagamento do benefício do auxílio será de forma bimestral (a cada dois meses). O valor do subsídio será de 50% da média do preço do gás de cozinha (13 kg) comercializado nacionalmente, de acordo com o Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O benefício do Auxílio Gás dos Brasileiros terá vigência com duração de cinco anos para as famílias. Essa data começará a ser contada a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.