O presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido), junto com sua equipe econômica, realizaram a entrega da medida provisória que cria o Auxílio Brasil (novo Bolsa Família). No mesmo ato, também foi entregue a PEC dos Precatórios. O pedido de votação das pautas foi em regime de urgência, haja vista, que o governo pretende iniciar os pagamentos do novo programa de transferência de renda até o mês de novembro.
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Inclusive, a deputada Rejane Dias (PT-PI) realizou uma proposta de aumento do benefício para R$ 1.200,00. O valor mais do que dobra a proposta do governo de R$ 500,00, embora esse não esteja estipulado na proposta inicial da equipe de Bolsonaro. Nos corredores do Congresso, a expectativa para aprovação da proposta da deputada é muito pequena.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda está se desdobrando para encaixar o novo programa no orçamento do governo e tentar a aprovação da PEC dos Precatórios. Isso para buscar a fonte mantenedora do Auxílio Brasil.
Um dos motivos para a proposta de elevação do Auxílio Brasil para R$ 1.200 não ser aceita, segundo informações da equipe de economia do governo, é que não existe condição nos cofres públicos para custear e, igualmente, incorrer em improbidade dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As propostas do governo ainda não entraram na pauta e o Congresso dá prioridade nesta semana a outros projetos que tramitam na casa. Entre eles, o da Reforma Política, que pode ser votado em 2º turno nesta terça-feira (17).
Auxílio Brasil
A Medida Provisória (MP) 1061/21 criou os programas Auxilio Brasil e Alimenta Brasil. Esses substituem, unificados, ao Bolsa Família e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a medida deverá ir a plenário nas próximas semanas, conforme informado pela Câmara dos Deputados.