Na última segunda-feira (09/08), o Governo Federal entregou a proposta que prevê um substituto para o Bolsa Família. O Auxílio Brasil, que imprime a marca do atual governo na tentativa de desvincular do programa desenvolvido no governo anterior, terá um reajuste de pelo menos 50%. A promessa foi feita pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas você já sabe como funciona o processo para a futura inscrição no Auxílio Brasil?
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A Medida Provisória foi encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na mesma oportunidade, também foi entregue a Proposta de Emenda à Constituição dos precatórios. A equipe econômica concilia a PEC ao pagamento.
Isso porque, através da medida, o governo busca abrir um hiato para parcelamento da dívida da União com precatórios, que são montantes acima da casa dos R$ 66 milhões. Somente para 2022 as dívidas de precatórias da União chegam a R$ 90 bilhões.
Como será a inscrição no Auxílio Brasil
O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que o processo de inscrição no Auxílio Brasil ocorrerá de forma automática para quem já é beneficiário do Bolsa Família. Em contexto geral o governo avaliará através do CadÚnico quem é elegível para receber o benefício.
Em entrevista, João Roma afirmou:
“O que é mais importante é focar que esses recursos possam ser eficazes e chegar justamente para o seu destinatário, que é a população em situação de vulnerabilidade”.
Detalhes sobre o novo Bolsa Família
Pelo menos 9 benefícios serão interligados ao Auxílio Brasil, sendo eles:
Primeira Infância:
Consiste em um auxílio que beneficia famílias que possuem crianças de 0 a 3 anos de idade. O programa, inclusive, foi implantado em São Paulo pelo governo do estado em 2019
Composição Familiar:
O benefício tem uma mudança que altera uma das políticas do atual Bolsa Família. Pois, enquanto limita o benefício aos jovens até 17 anos, através desse, será possível alcançar jovens de 18 a 21 anos incompletos.
De acordo com o Ministério da Cidadania em publicação oficial, o objetivo é incentivar jovens a permanecerem estudando até a conclusão do ensino formal (médio).
Superação da Extrema Pobreza:
Esse benefício está diretamente relacionado aos demais citados até aqui, pois caracteriza-se, conforme o Ministério da Cidadania, por avaliar se a família beneficiada ainda encontra-se em situação de extrema pobreza.
Caso seja constatado nos bancos de dados do governo, será feito complementação independente do número de integrantes do respectivo núcleo familiar.
Auxílio Esporte Escolar:
Esse benefício do Auxílio Brasil é voltado para incentivo ao esporte e contempla jovens entre 12 e 17 anos incompletos que sejam oriundos de famílias que recebem o benefício do Auxílio Brasil.
Para tanto, os mesmos deverão se destacar no sistema de jogos oficiais escolares do Brasil.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior:
Alunos pertencentes a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que apresentarem bom desempenho em competições acadêmicas, independente da quantidade de membros familiares, poderão ser contemplados com o benefício.
No informe do Ministério da Cidadania, ainda especifica que serão pagas mensalmente, totalizando 12 parcelas.
Auxílio Criança Cidadã:
A base deste benefício é auxiliar as famílias em que os membros trabalham, mas que têm crianças de 0 a 4 anos e não conseguiram uma creche pública ou privada da rede conveniada para que elas possam ser cuidadas.
O valor é pago somente até essas crianças chegarem aos 48 meses completos.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural
Destina-se a trabalhadores rurais que são inscritos no CadÚnico. Serão parcelas mensais durante 36 meses, ou seja, três anos.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
Basicamente, este benefício incentiva a prática do trabalho formal, destinado a pessoas listadas no Auxílio Brasil que consigam comprovar uma fonte de renda através de trabalho formal.
Benefício Compensatório de Transição
O benefício é uma correção em relação ao valor recebido no atual Bolsa Família para a transição do Auxílio Brasil. Pessoas que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família, mas tiveram uma baixa em parte do valor recebido, motivado pelo enquadramento no Auxílio Brasil.
Portanto, aqueles que aguardam o Auxílio Brasil poderão obter diversos benefícios e podem, evidentemente, se enquadrar na maioria dos valores agregados ao novo programa do Governo Federal. Outros benefícios são estudados para serem atrelados ao Auxílio Brasil, conforme o ministro João Roma.
A previsão é que todos os ajustes sejam feitos até o final de setembro e no início de novembro comece a ser pago aos brasileiros. Entre a finalização e a inicialização ainda depende muito das decisões tomadas no Congresso Nacional.