O período de saque do PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2019, foi encerrado no dia 30 de junho de 2021. Contudo, quem perdeu o prazo ainda poderá resgatar o benefício, com o chamado PIS/Pasep retroativo.
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De acordo com a Resolução 838, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o cidadão terá direito de solicitar seu PIS/Paseo retroativo em até cinco anos após a liberação do benefício. Para isto, é necessário aguardar um novo ciclo de pagamento do PIS/Pasep.
Assim, os trabalhadores que deixaram de sacar o benefício no prazo determinado, terão que aguardar os pagamentos de 2022 para solicitar o benefício anterior.
PIS/Pasep retroativo
Para ter acesso ao PIS/Pasep retroativo, o trabalhador deve verificar como ocorre o procedimento na instituição financeira em que recebe o benefício. Para quem é servidor público, que recebe o Pasep, o Banco do Brasil recomenda que entre em contato com o “Alô Trabalhador”, no telefone 158.
Para quem é funcionário de iniciativa privada, contemplado do PIS, precisa entrar em contato com a Caixa Econômica Federal através do 0800-726-0207.
O Abono Salarial PIS/Pasep equivale a um salário mínimo e é pago obedecendo-se a um calendário estabelecido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. Agora, veja os critérios para ter direito ao Abono Salarial:
- Ser cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Como consultar o Abono Salarial?
Se você tem em mãos o Número de Identificação Social (NIS) ou o Número de Registro do Trabalhador (NIT), pode consultar se tem saldo a receber de Abono.
Depois que você estiver com o seu NIS ou NIT em mãos, siga os seguintes passos:
- Entre no site do CNIS;
- Selecione a opção “Cidadão”;
- Clique em “Inscrição” e vá em “Filiado”;
- Informe seus dados pessoais;
- Então, o valor do seu abono vai aparecer na tela.