O deputado Assis Carvalho, do Partido dos Trabalhadores do Piauí, é autor de um projeto de lei que pede que o auxílio emergencial de R$ 1.200, voltado para mães solo, se torne permanente. O Projeto de Lei (PL) 2.099/20 agora passa por análise na Câmara dos Deputados.
“No intuito de proteger esses lares chefiados por batalhadoras mulheres brasileiras, que são arrimo de famílias por vezes numerosas, apresentamos o projeto de lei para tornar permanente esse auxílio”, disse o petista sobre a medida.
Auxílio emergencial de R$ 1.200
A proposta precisa ser analisada ainda pela Defesa dos Direitos da Mulher, Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba quais são os requisitos que a medida prevê para seleção de suas beneficiárias:
- Ter mais de 18 anos de idade;
- Não possuir vínculo empregatício ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário (aposentadoria, pensão por morte e outros do INSS) ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
- Possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- Ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Trabalhar como microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.
Mais três parcelas de R$ 300 em 2021?
Outra proposta sobre o auxílio emergencial tramita no Senado Federal, mas essa é voltada para a prorrogação de todo o benefício. O autor da PL 5495/2020 é o senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE). A proposta é que as parcelas da segunda fase do benefício, de R$300, sejam estendidas até o mês de março de 2021.
Projeto ainda precisa ser aprovado
Para se tornar oficial, um projeto de lei precisa passar por algumas fases antes de ser um decreto de lei. Depois de apresentadas, as PLs começam a tramitar na casa do congresso onde foram propostas (Câmara ou Senado) e são analisadas por comissões. Se a comissão aprovar a medida, os 52 deputados levam a proposta para o plenário e votam – caso seja uma PL da Câmara.
Depois disso, a PL se encaminha para votação do Senado Federal e, se aprovada, para sanção da Presidência da República. Projetos que têm urgência são votados mais rapidamente. Veja o esquema de aprovação completo no site da Câmara dos Deputados.