Como uma tentativa de solucionar o problema de carência habitacional no Brasil, o Governo Federal lançou em 2009 o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Desde sua criação a iniciativa tem ajudado os cidadãos a adquirirem seu próprio imóvel. Além disso, o programa atua como um importante incentivo à economia, especialmente no setor de construção civil.
O estudo Síntese de Indicadores Sociais realizado a partir de dados do PNAD Contínua 2019, divulgado em novembro de 2020 pelo IBGE, mostrou que 45,2 milhões de pessoas ainda moram em 14,2 milhões de domicílios com pelo menos uma de cinco inadequações, como: ausência de banheiro de uso exclusivo, paredes externas com materiais não duráveis, adensamento excessivo de moradores, ônus excessivo com aluguel e ausência de documento de propriedade.
Nesse cenário, o Programa Minha Casa, Minha Vida pode ser um recurso para que a população brasileira possa ter acesso a moradia própria, seja em áreas urbanas ou rurais. Isso é possível por meio de condições especiais de financiamento concedidas pelo governo em parceria com os estados federativos, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos.
Agora que você entende um pouco mais sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, aprenda como ele funciona e como se inscrever nele.
Modalidades de financiamento do MCMV
O programa Minha Casa, Minha Vida conta com cinco modalidades de concessão de financiamento, que são feitas de acordo com a faixa de renda do requerente. As faixas são divididas da seguinte maneira:
- Faixa 1: famílias com renda bruta mensal de até 1,8 mil reais.
Nessa modalidade a pessoa pode adquirir um imóvel no valor de até R$ 96 mil. O governo contribui com o pagamento de 90% do valor do imóvel e os outros 10% podem ser pagos em até 120 vezes, com parcelas que variam de R$ 80 a R$ 270, sem juros.
- Faixa 1,5: famílias com renda bruta mensal de até 2,6 mil reais.
Nessa modalidade o valor máximo do imóvel deve ser de R$ 144 mil. Essa faixa de renda conta com um incentivo reduzido, a contribuição dada pelo governo é de até R$ 47,5 mil para famílias com rendimento bruto de até R$ 1.200. O restante do valor pode ser financiado em até 30 anos, com juros de 5% ao ano.
- Faixa 2: famílias com renda bruta mensal de até 4 mil reais.
Para esse limite de renda, o valor do imóvel não pode ultrapassar os R$ 240 mil. Encima desse valor, o governo contribui da seguinte forma: para as famílias com ganho bruto de até R$ 1.800, R$ 29 mil de subsídio para casa nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal; R$ 26.365 para imóveis na região sul do País e em Espírito Santo e Minas Gerais; R$ 23,2 mil para moradias nas regiões centro-oeste (exceto DF), norte e nordeste.
Para as famílias com renda entre R$ 1.800 e R$ 4.000, o valor do subsídio é reduzido proporcionalmente. O resto do valor do imóvel pode ser financiado com taxas de 6% a 7% anuais.
Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida
Para se inscrever, as famílias precisam comprovar a renda, de acordo com as faixas citadas anteriormente, não ser dono de outro imóvel ou financiamento residencial. Também não é permitido requerer o financiamento do Minha Casa, Minha Vida caso receba algum benefício de natureza habitacional do Governo Federal.
Assim como também não é possível participar do programa se a família, ou requerente, estiver cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (Siaci) ou no Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut) e ter dívidas não quitadas com a União.
Para as famílias que se encaixarem na modalidade da Faixa 1 podem realizar sua inscrição na prefeitura da cidade onde estiver residindo. Para as outras modalidades, o contrato deve ser feito diretamente com a Caixa ou no Banco do Brasil.