A Seguradora Líder, responsável pelo Seguro Obrigatório de Veículo, foi extinta no início desta semana. Sendo assim, os motoristas de todo o país poderão continuar isentos do pagamento do seguro DPVAT em 2021 e também no ano de 2022.
A empresa que era responsável pela gestão do DPVAT segue sob investigação por mau uso de dinheiro público. A Seguradora Líder terá que devolver um total de mais de R$ 2,2 bilhões, referentes a 2.119 despesas executadas entre 2008 e 2020, que foram consideradas irregulares.
A isenção do pagamento para os próximos dois anos poderá ser feita a partir de um valor excedente disponível no caixa da seguradora, calculado em aproximadamente R$ 9 bilhões.
Apesar da isenção do pagamento do DPVAT no Brasil, todos os motoristas, passageiros e pedestres ficarão protegidos em caso de acidentes.
Investigação da Seguradora Líder
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), as irregularidades foram encontradas em novembro de 2019, após investigação realizada com base em informações disponíveis em relatórios, além de auditorias e fiscalizações que foram realizadas pela SUSEP.
A partir disso, em 2020 foi liberada a isenção do pagamento do DPVAT. Ainda é possível solicitar restituição do Seguro DPVAT.
A partir do mês de janeiro de 2021, o Governo Federal passará a ter a responsabilidade do seguro obrigatório, logo após extinção da Seguradora Líder.
Dessa forma, a União se responsabilizará pelo seguro obrigatório de trânsito para motoristas e pedestres, enquanto a Susep, que atua no controle e fiscalização dos mercados de seguro, vai definir um outro órgão para ficar sob responsabilidade da gestão do DPVAT.
O que é o DPVAT?
O DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. Ele foi criado em 1974 como um seguro obrigatório para proteger motoristas, passageiros e pedestres. Sendo assim, oferece coberturas que variam de R$ 2 mil até R$ 13 mil em casos de:
- Morte;
- Invalidez permanente;
- Reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde.
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que extinguia o seguro a partir de janeiro deste ano. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a MP. Dessa forma, quando ocorre um acidente de trânsito, as vítimas podem recorrer a uma indenização.
Enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus, os pedidos devem ser encaminhados de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, pelos telefones 4020-1596 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-022-1204 (outras áreas).