Na última quinta-feira (19/11), o Senado Federal aprovou o projeto sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A proposta, que segue para aval do presidente Jair Bolsonaro, determina como o dinheiro será aplicado ao longo dos próximos anos. Dentre os pontos elencados no texto, está a implementação de internet em todas as escolas públicas até 2024.
“Segundo a Corte, dos R$ 20,5 bilhões arrecadados entre 2001 e 2016, o montante efetivamente aplicado para a universalização dos serviços de telecomunicações, razão de ser do Fundo, correspondia a R$ 341 mil, ou seja, menos de 0,002% dos recursos arrecadados. Cerca de R$ 15,2 bilhões do Fust foram desvinculados e utilizados para outras despesas”, argumentou o relator da proposta, o senador Diego Tavares (PP-PB).
Senado aprovou internet para escolas públicas até 2024
O objetivo da proposta é amenizar as desigualdades regionais, especialmente nas escolas localizadas fora das cidades. Criado pelo ex-senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto também permite reduzir, até a metade, o valor de imposto cobrado no setor de comunicação. Para que isso seja efetivado, as empresas vão ter que usar recursos próprios para a realização de programas e atividades.
Vale destacar que o Fust foi criado em 2000 para universalizar serviços de comunicação (internet, telefonia, rádio e TV). Por não receberem retorno compensatório, as empresas geralmente não investem em regiões mais pobres do país. O fundo, então, tenta compensar as companhias para que elas façam investimentos em cidades com poucos habitantes.
Conforme lei vigente, pelo menos 18% dos recursos precisam ser aplicados em educação e nas escolas públicas do Brasil. A primeira versão do projeto, que saiu da Câmara dos Deputados, retirava essa estimativa orçamentária. No entanto, o relator no Senado, Diego Tavares (PP-PB), manteve a medida dentro da legislação.