Nesta semana, foi anunciado que o governo vai cobrar devolução do auxílio emergencial via SMS para cerca de 2,6 milhões de pessoas que receberam pagamentos de forma indevida. O objetivo é fazer com que o dinheiro volte aos cofres públicos. Ainda não foi divulgado exatamente o conteúdo da mensagem que chegará aos celulares.
No mês de novembro, o governo federal fez uma lista com milhares de pessoas que receberam o benefício de forma indevida. Nela, estão trabalhadores com carteira assinada, pessoas que recebem mais do que o estipulado pela lei do auxílio emergencial, servidores, militares e CPF’s irregulares.
Vale citar que a medida está prevista no Artigo 2º da Lei n.º 13.982/2020 que trata sobre o auxílio emergencial. Portanto, a cobrança do governo é legal. Se a pessoa recebeu o dinheiro e forma indevida e não devolver os valores, poderá sofrer com consequências judiciais no futuro.
De acordo com o Ministério da Cidadania, é esperado que o governo pegue de volta cerca de R$ 1,57 bilhão de pagamento irregulares. O custo de envio das mensagens deve girar em torno de R$ 162 mil ao governo.
Como fazer a devolução do auxílio emergencial
Deverá restituir o auxílio emergencial, a pessoa que não se enquadra no benefício. Para fazer a devolução do auxílio emergencial, basta seguir os seguintes passos:
- Entre no site de devolução do auxílio emergencial;
- Coloque o seu CPF e data de nascimento;
- Siga as instruções da página;
- Por fim, uma Guia de Recolhimento da União (GRU) será gerada para ser paga em qualquer banco.
Com o pagamento, o indivíduo fica livre de qualquer tipo de problema futuro.
Cuidado para não cair em golpes
Como o governo irá enviar mensagens via SMS, é bem possível que muitas pessoas acabem caindo em golpes da devolução do auxílio emergencial. Portanto, se você receber uma mensagem, verifique se quem enviou foi mesmo o governo federal. Além disso, evite clicar em links. Como já informamos aqui, o site de devolução é este.