As duas parcelas da antecipação do 13º salário do INSS em 2021 foram confirmadas. Os segurados irão receber a primeira parcela em agosto e a outra em dezembro. O adiantamento do benefício é previsto pelo Decreto n° 10.410.
O Decreto N° 10.410/ 2020 foi publicado no Diário Oficial da União, nele constam os meses em que vai acontecer o adiantamento do benefício. A expectativa é que a antecipação seja no mesmo formato aplicado em 2020, essa medida deve ajudar a movimentar a economia do país e apoiar os segurados do instituto.
Para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a antecipação do 13º salário INSS em 2021 vai ser repassada em 50% em cada mês. Além disso, antecipação abrange os seguintes benefícios: Auxílio-doença; Auxílio-acidente; Aposentadoria; Pensão por morte; Auxílio-reclusão; Salário-maternidade.
Além da antecipação do 13º salário do INSS para 2021
Além da alteração das datas do adiantamento do 13º salário do INSS em 2021, o Decreto 10.410 também conta com outras mudanças. A medida acrescentou novos segurados para a categoria de contribuinte individual:
- Motoristas de aplicativo;
- Repentistas;
- Artesãos;
- Representantes;
- Médicos do programa “Mais médico”
- Outros segurados da Previdência Social na categoria: Contribuinte Individual
Houve a extensão dos direitos previdenciários aos trabalhadores domésticos que podem receber benefícios acidentários, como auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.
Foram incluídos os colaboradores com contrato de trabalho intermitente (contratados para trabalhar apenas e dias específicos). Agora, essa categoria tem acesso aos direito e benefícios previdenciários, como: férias, repouso semanal, décimo terceiro, FGTS e hora extra.
Outras mudanças
A pagamento do salário-maternidade também passou por mudanças, agora as cotas do benefício serão repassadas ao esposo(a) ou convivente em casos de óbitos do segurado ou segurada. Eles vão receber o tempo restante que o contribuinte teria direito.
O auxílio-reclusão também passou por mudanças, agora o pagamento do benefício só poderá ser repassado aos dependentes do segurado que estiver preso em regime fechado. O limite pago do benefício é de um salário mínimo, que com os reajustes para 2021 é R$ 1.100.
Por fim, mas não menos importante que a antecipação do 13º salário do INSS em 2021, a última mudança ocorreu no salário-família. Esse benefício é para os grupos familiares que tem dependentes menores de 14 ou com qualquer tipo de deficiência, o valor estabelecido foi unificado e passa a ser R$ 48,62.