Um novo Projeto de Lei (PL) tramitando na Câmara dos Deputados prevê um auxílio emergencial fixo de R$ 1.200. De acordo com o documento, mulheres provedoras de famílias monoparentais teriam o direito ao benefício.
O PL 2099/20 é de autoria do deputado federal Assis Carvalho (PT – PI). Para justificar sua proposta, ele utilizou a lei a Lei 13.982/20, que trata sobre o auxílio emergencial e ainda citou que o novo benefício tem como função proteger diversas famílias brasileiras.
“Preocupados com os efeitos mais duradouros dessa crise e no intuito de proteger esses lares chefiados por batalhadoras mulheres brasileiras, que são arrimo de famílias por vezes numerosas, apresentamos o projeto de lei para tornar permanente esse auxílio”, argumenta o deputado.
Ainda de acordo com o PL, os pagamentos seriam feitos por meio de bancos públicos em contas de poupança social digital, abertas de forma automática no nome do beneficiário.
Requisitos para o auxílio emergencial fixo de R$ 1.200
De acordo com o projeto, para receber o auxílio emergencial fixo de R$ 1.200, a pessoa deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter pelo menos 18 anos de idade;
- Não ter emprego com carteira assinada;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
- Não receber benefício como seguro desemprego ou programa de transferência de renda (exceto Bolsa Família);
- Renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda total que não supere três salários mínimos;
- Estar inscrita no Cadastro Único;
- Ser MEI ou contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhadora informal, mesmo sendo desempregada.
Tramitação do projeto
Como informado, o projeto já está tramitando na Câmara. Para ser aprovado, é preciso que ele passe pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em seguida, o PL será levado para votação na Casa. Sendo aprovado, é necessária sanção presidencial.