Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram prejudicados por erro de cálculo dos seus benefícios serão ressarcidos em 2021 pelo governo federal. A expectativa é de que a União deva destinar cerca de R$ 10 bilhões, somente para o pagamento de precatórios.
Além do lote anual de precatórios para os segurados do INSS que fizeram requerimento junto à Justiça, em 2021 será realizado o último pagamento da revisão do artigo 29 (revisão dos auxílio), que inclui alguns beneficiários de auxílio-doença, aposentadorias por invalidez e pensões calculadas com erro na década passada (entre 2002 e 2009).
Aqueles que tiveram direito à revisão foram incluídos automaticamente nos lotes de pagamentos que serão concluídos até 2022.
Os valores que foram repassados incorretamente ou atrasados são calculados a partir da Data de Entrada do Requerimento (DER), ou seja, o dia em que o segurado do INSS agendou o pedido de benefício no órgão.
O pagamento é feito de uma só vez, junto com o primeiro pagamento do benefício que foi solicitado ou da nova renda (no caso das revisões). Os valores são corrigidos por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é a inflação usada na correção dos salários dos trabalhadores.
Dependendo do tempo de espera do segurado do INSS para ter acesso ao pagamento, do total que recebido de atrasados, de sua idade e cota de isenção, o beneficiário pode sofrer cobrança do Imposto de Renda sobre o valor.
Mas afinal, o que é um precatório?
O precatório é o reconhecimento por parte do governo que existe uma dívida com alguém que o processou e a partir do momento em que a requisição foi gerada é praticamente impossível que o órgão governamental recorra da decisão.
O Precatório surge pois o governo não paga o valor devido à vista, gerando, assim, essa requisição de pagamento. Oito entre dez credores de precatórios da União costumam ser autores de processos contra o INSS.
Em 2020, o governo federal já havia repassado os valores para a Justiça distribuir entre os credores de precatórios no início de julho, contudo o prazo legal para a União finalizar o pagamento do precatório vai até o final de dezembro.
Quais segurados do INSS receberão em 2021
Os depósitos que serão realizados no ano que vem são destinados aos segurados do INSS que tem direito a pagamentos atrasados de até R$6.000 e que tinham 45 anos de idade em 2012.
Ou seja, apenas os beneficiários que já ganharam a ação contra o instituto, sem viabilidade de recurso (trânsito em julgado), têm a chance de entrar na lista de precatórios do ano que vem. É necessário que uma ordem de pagamento tenha sido emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020.
Os segurados do INSS que quiserem saber se a sua ação contra o instituto virou um precatório, podem realizar uma consulta no site do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pela localidade onde o processo foi iniciado.
Para aqueles que tiveram a antecipação de um salário mínimo de auxílio doença até 30 de outubro deste ano e tem direito a um valor maior do benefício vão receber a diferença do INSS. O pagamento será feito com correção e proporcional ao total de parcelas recebidas.
O segurado do INSS pode consultar se tem direito a diferença pelo aplicativo ou site Meu INSS e pelo telefone 135.
Valores
Para os precatórios que foram emitidos entre julho e dezembro de 2019, o valor mínimo que o beneficiário pode conseguir no recurso é R$ 59.880. Para as emissões feitas entre janeiro e julho deste ano, o valor mínimo para ser um precatório é de R$ 62.700.
Os segurados do INSS incluídos no próximo lote de precatórios já conseguem saber se serão contemplados, uma vez que o lote é fechado com processos que foram emitidos entre os dias 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020.
Para verificar se está no lote de precatórios de 2021, basta consultar o site da Câmara. No lado direito da tela, acesse a sessão “LOA 2021 Precatórios”, no ícone em azul, a plataforma tem uma ferramenta chamada “localizar” na qual o beneficiário consegue buscar o número do seu precatório.
Vale ressaltar, que além da emissão, o beneficiário precisa verificar o valor que será repassado, a diferença nos valores ocorrem por conta da correção do salário mínimo.