O projeto de lei 2366/20 prevê o reajuste anual dos benefícios do Programa Bolsa Família, sempre no dia primeiro de janeiro e conforme de acordo com a inflação (INPC ou, na ausência deste, IPCA), e do pagamento do abono natalino, a ser pago no mês de dezembro.
Se aprovado, o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, irá incluir novas regras na Lei 10.836/04, que criou o Bolsa Família.
Além disso, texto insere dispositivos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e define o abono natalino no valor de até um salário mínimo – ou proporcional ao benefício – para pessoas atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pagamento do abono natalino do Bolsa Família e BPC
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de:
- Seguridade Social e Família;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para compensar as despesas com esses dois abonos natalinos, a proposta prevê, como fonte de financiamento, o recolhimento de Imposto de Renda sobre os rendimentos de fundos de investimento fechados e de fundos de investimento em participações.
“Daremos aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC a segurança e a garantia de que seus direitos serão preservados, eliminando ainda o risco de uso do abono ou do reajuste com fins eleitorais e até mesmo irresponsáveis do ponto de vista fiscal”, afirmam os autores, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros oito parlamentares.
Sobre o projeto de lei!
Um Projeto de Lei quer que seja instituído o 13° salário para Bolsa Família e BPC, beneficiando assim milhões de pessoas.
Na prática, o 13° salário do Bolsa Família será como um abono natalino, pois o programa não paga um salário mínimo. Por outro lado, se o projeto for aprovado, quem recebe o BPC terá direito à remuneração vigente, atualmente em R$ 1.045,00.
A bancada do PSOL na Câmara é a responsável por cria o Projeto de Lei 2366/20. A função da proposta é modificar as regras do Bolsa Família do BPC que segue a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Se houver o parecer positivo, o projeto de lei será levado para ser votado na Câmara. Em seguida, o texto segue para o Senado. Com sinal verde, precisa da sanção presidencial.