Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) estão proibidos de serem comercializados em todo o país. Uma determinação do Ministério da Justiça, feita por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), estabeleceu que 33 empresas devem suspender as vendas, o fornecimento e a distribuição do produto.
A medida foi publicada no último dia 1, no Diário Oficial da União (DOU), e deu às empresas o prazo de 48 horas para que a decisão fosse cumprida. Caso contrário, a multa diária que poderá ser aplicada é de R$ 5 mil.
Conhecido também como vape, o cigarro eletrônico é vendido facilmente no Brasil, inclusive pela internet. De acordo com o documento que proíbe a comercialização, a saúde do consumidor é colocada em risco através da venda de produtos ilegais, mas que têm “aparência de legalidade”.
Produto ilegal
Os cigarros eletrônicos disponíveis no mercado, conforme a medida publicada no DOU, “não atendem às certificações dos órgãos competentes de segurança para serem comercializados”.
O documento fala, também, a respeito do consumo do produto pelo público jovem, que ainda acha que o cigarro eletrônico não causa danos à saúde. Para o Ministério da Justiça, a falta de transparência e regulamentação do produto fazem com que ele pareça legalizado.
Os cigarros eletrônicos são proibidos desde 2009 no Brasil e, ainda que os órgãos de fiscalização fechem o cerco e apreendam exemplares do produto, os vapes continuam populares.
Conforme dados divulgados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 20% dos jovens com idades entre 18 e 24 anos já pelo menos provaram os cigarros eletrônicos.
É importante entender que, embora os fabricantes aleguem que o produto oferece um risco menor à saúde, os vapes contam com nicotina líquida misturada com óleos e solventes. Ao inalar essa mistura, especialmente considerando o uso contínuo, a pessoa pode apresentar sintomas respiratórios e desenvolver doenças pulmonares, cardíacas e câncer.