O relator da medida provisória que prevê a compra de vacina contra a COVID-19 pelo programa internacional Covax Faciliy, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), informou que o texto a ser votado pelo Congresso terá a previsão de um “termo de consentimento” a ser assinado por quem tomar a futuro imunizante. Dessa forma, o governo quer que brasileiros se responsabilizem por efeitos da vacina.
“É uma grande preocupação do presidente, que também é nossa, quanto à responsabilidade civil do governo federal”, disse Zuliani, no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro.
Ainda de acordo com o relator, as pessoas que tomarem uma vacina contra a COVID-19 podem ter algumas reações e que o governo não pode assumir os efeitos da vacina ao longo das próximas décadas.
“O termo jurídico é consentimento informado. Então a pessoa sabe que vai estar tomando uma vacina que foi feita a primeira, segunda e terceira fase, mas que não foi um estudo tão aprofundando como outras vacinas que nós conhecemos na história”, disse Zuliani.
A previsão é que a medida provisória seja votada nesta terça-feira (15) na Câmara dos Deputados, em Brasília. Para ministros do STF, termo será barrado.
Efeitos da vacina: paciente deverá se responsabilizar pela imunização
Nesta segunda-feira (14), Bolsonaro mostrou publicamente ser favorável à ideia. Em conversa com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada, ele afirmou aqueles que tomarem vacinas deverão assinar um termo de responsabilidade. A justificativa é que “a Pfizer, por exemplo, é bem clara no contrato: ‘nós não nos responsabilizamos por efeitos colaterais'”.
Em entrevista ao G1, o advogado e diretor-executivo do Instituto Questão de Ciência (IQC), Paulo Almeida, afirmou que a proposta do presidente é “extremamente infeliz e irresponsável”.
“Primeiro, porque isso não é necessário, desde que a vacina tenha aprovação, seja extraordinária, seja regular de registro de autoridades sanitárias competentes… E, segundo, porque isso, em última instância, vai diminuir a cobertura vacinal, em função da pessoa que, quando for à UBS tomar a sua vacina, tenha que assinar um termo”, disse Paulo Almeida.
Além disso, ele acrescentou que a burocracia pode fazer com que pessoas deixem de procurar a imunização. “Eventualmente, vai fazer com que várias pessoas desistam de tomar vacina, por excesso de burocracia”, acrescentou o advogado.
Responsabilidade civil
De acordo com o relator da MP, com a assinatura do termo, a responsabilidade passa a ser de quem foi vacinado. A ideia é que o termo seja utilizado para todas as vacinas contra a COVID-19 a serem aplicadas no Brasil.
“O que será feito é um termo de consentimento informando para cada pessoa que quiser tomar a vacina. Ela vai estar sabendo, ela vai estar ciente de eventuais riscos que ela vai poder correr também junto com imunizante, poder lá na frente sofrer alguma reação adversa”, disse o parlamentar.