O Imposto de Propriedade sobre Veículos Automotores (IPVA) é um tributo obrigatório estadual pago anualmente pelos proprietários de veículos, exceto por aqueles que têm direito à isenção do pagamento. O imposto foi instituído em 1986 em substituição a Taxa de Arrecadação Único (TRU), criado em 1969 pelo ex-presidente Médici.
O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo. Esse, por sua vez, é projetado pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Tabela Fipe), tendo como base o mês de setembro do ano anterior.
Para chegar ao valor do imposto, o condutor deve multiplicar o valor venal do seu veículo pela alíquota determinada pelo Estado onde reside e dividir por 100.
Os valores arrecadados com o IPVA são divididos da seguinte forma: 40% do valor total é destinado ao governo estadual, 40% ao governo municipal e os 20% restantes são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O que pode acontecer com quem não paga o IPVA?
Como dito, o pagamento do IPVA é obrigatório, por isso, caso não seja realizado, o proprietário do veículo sofrerá algumas consequências. Uma delas é a adição de multa por dia de atraso e de juros mensais equivalentes à taxa Selic ou 1%, o que for maior. O condutor poderá também ter seu CPF inserido nos órgãos de proteção ao crédito.
Além disso, caso o proprietário não efetue o pagamento do IPVA, ele não conseguirá fazer o licenciamento do veículo, não podendo, por consequência, transitar em vias públicas.
Se o condutor for flagrado por agentes de trânsito dirigindo o seu veículo sem o licenciamento, ele será penalizado com a aplicação de multa, perderá pontos na Carteira Nacional de Habilitado (CNH) e terá seu veículo apreendido pelas autoridades competentes.
Como transitar em vias públicas sem o licenciamento do veículo é uma infração gravíssima, a multa a ser aplicada será de R$ 293, 47 e o motorista perderá sete pontos na CNH.