O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLOA) foi encaminhado para o Congresso no mês de agosto de 2020. Entre os gastos previstos, estão as verbas para a realização de certames. Ao todo, os concursos previstos para 2021 poderão ter mais de 53 mil vagas para o âmbito federal.
De acordo com o documento, 50.946 vagas serão preenchidas em diversos órgãos, além da criação de mais 2.165, totalizando 53.111 cargos.
Criação de vagas
A criação de vagas ocorre quando a administração pública necessita de mais servidores em seus quadros. Portanto, o governo solicitou a criação de 2.165 cargos que serão divididos entre o Poder Judiciário e a Defensoria Pública da União:
- Poder Judiciário: 1.154 cargos;
- Defensoria Pública da União: 1.011 cargos.
Preenchimento de vagas nos Três Poderes
Como informado, serão 50.946 vagas para serem preenchidas por meio de concursos previstos para 2021. Elas estão divididas entre os Três Poderes e o Ministério Público da seguinte maneira:
- Poder Legislativo: 140 vagas;
- Poder Judiciário: 2.402 vagas;
- Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 127 vagas;
- Defensoria Pública da União: cinco vagas;
- Poder Executivo: preenchimento de 48.272 vagas.
Concursos previstos para 2021 no Legislativo
O Legislativo terá 140 vagas para serem preenchidas em âmbito nacional. Entre elas estão as vagas do concurso Senado que seria realizado em 2020, mas foi adiado por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Confira a distribuição:
- Câmara dos Deputados: 70 vagas;
- Senado Federal: 40 vagas;
- Tribunal de Contas da União (TCU): 30 vagas.
Concursos previstos para 2021 no Poder Judiciário
O Poder Judiciário terá 2.402 vagas para serem preenchidas:
- Supremo Tribunal Federal: 75 vagas;
- Superior Tribunal de Justiça: 50 vagas;
- Justiça Eleitoral: 982 vagas;
- Justiça Federal: 300 vagas;
- Justiça Militar da União: 62 vagas;
- Justiça do Trabalho: 747 vagas;
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: 111 vagas.
Concursos previstos para 2021 no MPU
O MPU terá 127 vagas para concursos em 2021:
- Ministério Público Federal: 97 vagas;
- Ministério Público Militar: 15 vagas;
- Ministério Público do Trabalho: 15 vagas.
Concursos previstos para 2021 na Defensoria Pública da União
A Defensoria Pública da União criará muitos cargos (1.011), mas preencherá apenas 05 vagas em 2021.
Concursos previstos para 2021 no Poder Executivo
Estão previstas 48.272 oportunidades para o Poder Executivo:
- Cargos, funções e gratificações vagos: 12.235 vagas;
- Banco de Professor-Equivalente e quadro de referência dos cargos de técnico-administrativos em educação: 33.829 vagas;
- Fixação de efetivos para Aeronáutica, Exército e Marinha: 1.187 vagas;
- Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal: 178 vagas;
- Polícia Militar do Distrito Federal: 543 vagas;
- Polícia Civil do Distrito Federal: 300 vagas.
Outras vagas previstas no PLOA 2021
Apesar de não ter especificado a quantidade de vagas, o PLOA informa que outros certames poderão ocorrer em caso de necessidade. No caso, pede-se ao Congresso que seja autorizado a possibilidade de certames para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para as Universidades Federais e para os Instituto Federais (IFs).
Concurso IBGE
O concurso IBGE que seria realizado em 2020 e agora ocorrerá em 2021 não faz parte da contagem. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística irá realizar um certame com 208.695 vagas temporárias para a realização do Censo.
O certame possui muitas oportunidades para nível fundamental e médio, além de remunerações que variam entre R$ 1.700,00 e R$ 2.100,00. O governo gastará cerca de R$ 2 bilhões para a realização da seleção e do Censo.
O que é Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)?
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é um documento que o governo envia ao Congresso todos os anos. Nele, estão previstos os gastos que o país terá com investimentos, obras, salários dos servidores e demais despesas.