De acordo com a Lei Federal nº 6.015/1973, os cartórios podem se recusar a registrar o nome de uma criança caso considere que a escolha representa um constrangimento para o futuro do cidadão. Nesse caso, existem 10 nomes proibidos que não podem ser registrados no Brasil com base na legislação em vigor.
Segundo o artigo 5º dessa lei, o oficial de registro poderá interferir e negar o registro de um nome se avaliar que é uma escolha prejudicial. No entanto, esse processo não é imediato, porque antes da decisão final, o escrivão poderá questionar a escolha dos pais e apresentar alternativas.
Em alguns casos, como a escolha de nomes estrangeiros que sejam incomuns, é necessário que os pais apresentem a comprovação de que a nomenclatura realmente existe. Desse modo, será requisitado uma fonte de onde foi tirado o nome, como páginas de pesquisa ou documentos oficiais. Saiba mais informações a seguir:
Quais são os 10 nomes proibidos e que não podem ser registrados no Brasil?
A lista a seguir foi organizada com base nos termos inválidos para cadastro do DataSUS, o departamento de informática do Sistema Único de Saúde do Brasil. Como um órgão vinculado à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, o DataSUS é responsável por coletar, processar e divulgar as informações sobre a saúde no país.
Basicamente, não existe uma lista formal de nomes que são proibidos no Brasil, principalmente porque essa escolha depende de uma avaliação individual do profissional do cartório. Porém, não podem ser registrados cidadãos com estas expressões na formação do nome civil:
- Acolhedora;
- Andarilho;
- Banguela;
- Cabeça;
- Chaleira;
- Concha;
- Desconhecido;
- Encantada;
- Fulano;
- Ciclano.
Como escolher o nome do seu filho?
1) Faça pesquisas
Para evitar constrangimentos e proibições nos cartórios brasileiros, a primeira dica é realizar pesquisas extensivas entre as opções disponíveis. Nesse processo, você encontrará até 100 nomes que são proibidos e não podem ser registrados no país, com base em outros sistemas como o DataSUS.
Por meio da pesquisa, é possível encontrar os nomes mais famosos e comuns que são utilizados atualmente, ou então os mais raros caso você queira se diferenciar do geral. Além disso, pode-se acessar as informações sobre significado, etimologia e variações existentes.
2) Pense no futuro
Como o seu filho será chamado por amigos e familiares? Quais são os apelidos possíveis? O nome oferece algum tipo de constrangimento ou vergonha para ele? Quais são os significados e como isso pode se tornar um problema? Colocar essas questões em perspectivas orienta uma seleção mais consciente.
3) Converse com outras pessoas
Experimente consultar e conversar com os seus amigos e familiares para descobrir qual é a opinião deles sobre o nome. Peça sugestões de alternativas, ajuda para pensar nos apelidos que poderão ser usados e veja como é a recepção da sua escolha com base na reação das outras pessoas.
Não se trata de permitir que os outros tomem essa decisão, mas sim de ter diferentes perspectivas para te ajudar a decidir com mais qualidade. No geral, essas pessoas serão o primeiro contato do seu filho, fazendo parte do cotidiano e da convivência nos primeiros anos, e por isso são importantes na sua formação.
4) Escreva as variações até encontrar a melhor
Quais são os sobrenomes que o seu filho vai adquirir? Como será escrito? Você usará da hifenização para criar um novo sobrenome ou vai adotar uma ordem tradicional? Coloque essas opções no papel para ver qual fica melhor, considerando também que ele deverá aprender a escrever.
A escolha por um bom nome também inclui a influência na alfabetização. Em alguns casos, os operadores dos cartórios podem recusar o registro caso existam muitas letras repetidas, porque pode dificultar a identificação civil, escrita e assinatura do cidadão nos documentos.
5) Leve essa decisão a sério
Não trate a nomeação do seu filho como uma brincadeira, pois essa escolha vai impactar toda a sua vida posteriormente. Caso precise de ajuda, procure um especialista em infância para te orientar nesse processo.