No Brasil, a pessoa é considerada idosa a partir da idade determinada no Estatuto da Pessoa Idosa. Em resumo, este documento estabelece os direitos dos idosos, assim como as punições previstas para as pessoas que os violarem, a fim de promover maior qualidade de vida ao envelhecimento dos cidadãos.
Contudo, algumas pessoas têm dúvidas sobre quando esse período começa da perspectiva social, uma vez que o envelhecimento é um processo natural desde o momento do nascimento.
Com essa informação, torna-se possível solicitar benefícios assistenciais, utilizar das vagas preferenciais e acessar outros direitos. Saiba mais a seguir:
Pessoa é considerada idosa a partir de quantos anos no Brasil?
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, considera-se um idoso todo indivíduo com 60 anos ou mais.
Neste caso, outros documentos considerando essa mesma idade, como é o caso da Política Nacional do Idoso, estabelecida pela lei federal número 8.842, e da própria Organização Mundial da Saúde (OMS).
A Constituição Federal defende que é obrigação da família, comunidade, sociedade e também do poder público garantir que o idoso esteja em acesso do direito à vida.
Além disso, o texto defende o direito à saúde, alimentação, cultura, esporte, segurança e outros aspectos básicos para promoção da dignidade humana em todas as fases.
Os direitos garantidos para a pessoa idosa envolvem a gratuidade de medicamentos e transporte público. Há ainda a questão do atendimento preferencial em órgãos públicos, vagas exclusivas em estacionamentos e no transporte público, e isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Com base nesses direitos prescritos no Estatuto da Pessoa Idosa, é possível promover um envelhecimento de qualidade. Neste caso, existem medidas preventivas e também de tratamento, no caso de emergências com os idosos.