Após tomar posse no último domingo (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decretos e medidas provisórias (MP). Uma das MPs (1.155/2023) assinadas é a que a garante o adicional complementar de R$ 200 às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.
Com isso, essas famílias continuarão a receber o benefício mensal de R$ 600, mas agora por meio do novo Bolsa Família.
A medida foi uma promessa de campanha do presidente, viabilizada após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O primeiro pagamento de R$ 600 deste ano deve ser feito ainda neste mês de janeiro.
Pagamento extra de R$ 150
Outra medida, que também foi promessa de campanha do presidente, ainda não foi implementada, no entanto. A medida se refere ao pagamento extra de R$ 150 por criança de até seis anos de idade.
De acordo com o novo governo, o pagamento de R$ 150 a mais por criança de até seis anos de idade deve demorar ao menos 60 dias para ser implementado. Isso ocorre porque a liberação da verba depende de uma MP que será desenhada pelo Ministério do Desenvolvimento Social com o objetivo de reestruturar o Bolsa Família.
Para ser implementada, a medida também depende de um pente-fino que visa excluir quem recebe de forma indevida o benefício e incluir famílias que ainda não fazem parte do programa.
Fazem parte do Auxílio Brasil famílias unipessoais (de um só integrante) que recebem os mesmos R$ 600 de famílias com cinco integrantes, por exemplo, fato que demonstra que houve uma distorção no pagamento do benefício.
Essa distorção, por sua vez, se deve ao fato de que tal programa não considera o número de integrantes das famílias para o pagamento mensal do benefício.
Como o novo governo irá reestruturar o Bolsa Família?
Como dito, o novo governo pretende desenhar uma MP para reestruturar o Bolsa Família. O objetivo é que sejam retomadas as condições exigidas pelo programa antes de ser substituído pelo Auxílio Brasil, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre as condições que eram exigidas estão a comprovação de exame pré-natal e de vacinação infantil, por exemplo.
Para a reestruturação do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social contará com a ajuda do Ministério da Educação e o do Saúde, além do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).