O Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) é a base de dados com informações essenciais das famílias em vulnerabilidade social por todo o país. A partir desse registro, pessoas vulneráveis podem ter acesso a diversos programas sociais. Atualmente, o CadÚnico é critério de acesso para 15 benefícios.
A partir dessa base de dados, é possível implementar políticas públicas nacionais, estaduais e municipais. O objetivo é garantir que esses cidadãos tenham acesso a melhores condições de vida. Contudo, o CadÚnico é apenas o ponto de partida para a distribuição de benefícios.
15 benefícios que utilizam o CadÚnico
Como já informado, o Cadastro Único do governo federal pode ser porta de entrada para diferentes benefícios. No entanto, não basta apenas estar registrada na base de dados. A família também precisa cumprir com os requisitos do programa desejado para poder receber o direito.
Dessa forma, por meio do cadastro é possível obter:
- Auxílio Brasil;
- Auxílio Gás;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Carteira do Idoso;
- Carta Social;
- Casa Verde e Amarela;
- Isenção de taxas em concursos públicos e processos seletivos;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Pro Jovem Adolescente;
- Passe Livre para Pessoas com Deficiência (PcDs);
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular.
Além disso, programas estaduais e municipais também utilizam o CadÚnico como critério para pagamento de benefícios.
Como fazer o Cadastro Único?
Para fazer o registro, a família precisa ter um Responsável Familiar, com idade mínima de 16 anos. Segundo as regras do governo federal, o ideal é que o responsável seja uma mulher. Essa pessoa deve se certificar de que está nos requisitos exigidos pelo CadÚnico:
- Renda familiar de até meio salário mínimo (em 2022 corresponde a R$ 606) por pessoa; ou
- Renda familiar total de até três salários mínimos (em 2022 corresponde a R$ 3.636).
O responsável precisa ir até o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do seu município para solicitar o cadastro. Nesse posto de atendimento, o responsável deverá apresentar os seguintes documentos:
- CPF ou Título de Eleitor;
- Um documento de identificação de cada membro da família.