Uma alteração recente na Lei do Planejamento Familiar trouxe mudanças importantes relacionadas ao procedimento da laqueadura. Antes, as mulheres tinham que ter pelo menos 25 anos para conseguir fazer o procedimento e precisavam, inclusive, do consentimento do cônjuge.
Agora, a idade mínima necessária para a realização da esterilização voluntária em mulheres e em homens passa a ser de 21 anos. Além disso, não é mais preciso que o cônjuge concorde com a realização do procedimento, que pode ser feito sem custos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Se a pessoa tiver dois filhos vivos, não há limite de idade para se submeter ao procedimento de esterilização.
O que é a laqueadura?
Conhecemos por laqueadura o procedimento cirúrgico realizado para interromper o fluxo da trompa, cortando a ligação entre o útero e os ovários. A laqueadura pode ser feita de maneira isolada, preferencialmente através de videolaparoscopia, ou durante a realização de uma cesárea.
Em caso de parto natural, a cirurgia pode ser feita logo após o nascimento do bebê, um dia depois do parto.
A recuperação varia conforme a realização da cirurgia. Se for feita durante a cesárea, o tempo se equipara ao da cirurgia principal. Se for feita por corte, é necessário que a pessoa tenha 30 dias de repouso. Se a cirurgia for realizada por videolaparoscopia, é preciso repouso de uma semana.
Como se trata de uma decisão impactante para a vida reprodutiva da pessoa, a lei estabelece um prazo de 60 dias entre a manifestação do desejo de fazer a laqueadura e o dia da cirurgia em si.
Como fazer a laqueadura pelo SUS?
Para conseguir a cirurgia de forma gratuita, é preciso ir até uma Unidade Básica de Saúde e manifestar a vontade de se submeter ao procedimento. Depois, a pessoa deverá assistir a uma ou mais reuniões sobre planejamento familiar e outros métodos de contracepção.
Antes de a cirurgia ser validada, a pessoa será ouvida por médicos, assistentes sociais e psicólogos, para que entenda os procedimentos do método que é considerado, na maioria dos casos, irreversível. A cirurgia só pode ser marcada depois do cumprimento desse cronograma.