O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, autorizou pedido da prefeitura do Rio de Janeiro para o restabelecimento do Passaporte da Vacina. Além dessa decisão, o Ministro suspendeu uma liminar que desobrigava o Clube Militar e o Clube Naval de solicitarem a comprovação vacinal para acesso de seus sócios.
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A Procuradoria Geral do Município do Rio (PGM) protocolou um pedido de cassação da liminar, que suspendia o Passaporte da Vacina. De acordo com a PGM, suspender a comprovação vacinal é um recurso para garantir a saúde pública.
Mas o argumento utilizado pela prefeitura é que o decreto municipal se apoia em “evidências relacionadas à eficácia das vacinas e na avaliação dos espaços de potencial transmissão do vírus”.
Passaporte da Vacina no Brasil
Além do Rio de Janeiro, segundo o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), outras 249 cidades querem exigir a comprovação da vacinação contra a COVID-19. A medida seria para permitir o acesso a shows, restaurantes, eventos e até hotéis.
Além disso, a Confederação declara que o passaporte é uma medida sanitária coletiva que pode incentivar a vacinação e reduzir o risco de casos graves da doença.
Como emitir um Passaporte da Vacina?
A emissão do Passaporte da Vacina é gratuita e online. Por meio do app Conecte SUS, o Ministério da Saúde está integrando todos os dados dos cidadãos que fazem uso da rede pública de saúde. E é por meio dele que serão feitos os registros das doses da vacina e a emissão do Certificado Nacional de Vacinação, que é o Passaporte da Vacina.
Para obter o passaporte, basta realizar um cadastro ou login (para quem já for cadastrado) na plataforma, selecionar a seção “vacinas” e clicar em qualquer uma das doses.
Você será redirecionado a uma nova tela. No rodapé dela, você verá um botão “Certificado de Vacinação”. Após clicar, vai aparecer um documento com os dados pessoais e da vacina, bem como um QR Code no verso.