Desde janeiro, a nova Lei de Trânsito está em vigência e afeta processos para tirar e renovar a carteira nacional de habilitação (CNH). A principal mudança diz respeito ao tempo total de duração para obter o documento e poder dirigir legalmente, por isso todo o processo pode levar até 12 meses.
As novas regras também estabelecem que os órgãos estaduais de trânsito são obrigados a avisar os motoristas, com 30 dias de antecedência, a respeito do vencimento da CNH.
A partir dessa notificação, que é feita por meio eletrônico, cabe ao condutor atualizar o documento em uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Como tirar a CNH em 2022?
Para tirar a CNH, é preciso que o cidadão tenha 18 anos completos, seja alfabetizado, tenha um documento de identidade, além de CPF e comprovante de residência.
Depois, é preciso preencher um formulário online de inscrição e pagar a taxa correspondente ao processo. A partir daí, o futuro condutor deve se submeter a exames psicológicos e de aptidão física e mental, necessários para que ele comprove que pode conduzir veículos.
Na sequência, é preciso que o aluno veja as 45 horas de aula teórica, exigidas pela legislação de trânsito, e que realize a prova teórica. Só depois da aprovação nessa prova, o futuro condutor poderá fazer o curso prático.
Para dar início às aulas práticas, é necessário pagar mais uma taxa, relativa à Licença de Aprendizagem de Direção Veicular. O número de aulas práticas necessário varia de acordo com a categoria da CNH.
Feito tudo isso, o aluno deve fazer a prova prática de direção veicular, assim que pagar as outras taxas correspondentes a esse processo.
Como renovar a CNH em 2022?
A renovação da CNH depende da validade do documento que, conforme as novas regras, vale 10 anos para cidadãos que tenham até 50 anos de idade. Motoristas que tenham entre 50 e 70 anos têm a CNH com validade de cinco anos.
Os condutores acima dos 70 anos de idade precisam renovar o documento a cada três anos.
A renovação pode ser agendada online ou presencialmente, em alguma sede do Detran. As regras estipulam o preenchimento de um formulário e o pagamento de taxas administrativas.
A renovação da CNH costuma ser feita depois que o condutor quitar quaisquer débitos em aberto, relacionados a multas ou a contas atrasadas.