Em um movimento histórico, o governo federal anunciou uma elevação significativa na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A nova medida irá beneficiar os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.824,00, correspondendo a dois salários mínimos.
Este é o segundo aumento na isenção do IRPF desde o início da atual administração, representando um alívio financeiro para muitos brasileiros. O teto de isenção, que estava preso no patamar de R$ 1.903,98 desde 2015, já havia sido elevado para R$ 2.640,00 em maio de 2023. Agora, a nova medida traz um incremento adicional, elevando o valor para R$ 2.824,00.
O Ministério da Fazenda justificou a medida, destacando a falta de atualização da tabela do IRPF ao longo dos anos. “A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou a pasta.
A nova regra de isenção funciona da seguinte maneira: o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção. Isso porque, desse valor, subtrai-se o desconto simplificado de R$ 564,80. O resultado é uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, que está exatamente no limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela do IRPF.
A Medida Provisória nº 1.206/24, que implementa a alteração, foi enviada ao Congresso Nacional na terça-feira. A MP já foi publicada no Diário Oficial da União e está em vigor. No entanto, para se tornar permanente, precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
O aumento na faixa de isenção do IRPF é uma medida significativa, que trará impactos diretos no bolso dos brasileiros. A medida é especialmente relevante em um momento em que muitas famílias ainda estão se recuperando dos efeitos econômicos da pandemia de COVID-19.
Embora a medida seja uma notícia positiva para muitos, também é importante lembrar que a atualização da tabela do IRPF é um tema complexo, que envolve uma série de considerações econômicas e fiscais. Ainda assim, a elevação do teto de isenção é um passo importante para aliviar a carga tributária dos brasileiros.