Os contribuintes individuais e facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem realizar sua contribuição à Previdência a cada três meses, sem prejuízo em seus benefícios.
Nesse caso, o pagamento é realizado em guia única, que contempla os três meses anteriores ao mês em que será realizado. Assim, o recolhimento do trimestre anterior ao vencimento da guia ocorre normalmente até o dia 15 dos meses de janeiro, abril, julho e outubro. Portanto, em 2023, o calendário de contribuições trimestrais será da seguinte forma:
- Janeiro de 2023 (de 1/01 até 15/01): relativo ao trimestre outubro, novembro e dezembro de 2022;
- Abril de 2023 (de 01/04 até 15/04): relativo ao trimestre janeiro, fevereiro e março de 2023;
- Julho de 2023 (de 01/07 até 15/07): relativo ao trimestre abril, maio e junho de 2023;
- Outubro de 2023 (de 01/10 até 15/10): relativo ao trimestre julho, agosto e setembro de 2023;
Qual o valor da contribuição e como fazer o pagamento trimestral?
As alíquotas podem ser:
- 20% do salário de contribuição (assegura a contagem de tempo para todos os benefícios da Previdência);
- 11% para contribuinte individual e facultativo de alíquota reduzida (ou seja, que não possuem direito à aposentadoria por tempo de contribuição);
- 5% para contribuinte facultativo de baixa renda (também para quem não tem direito à aposentadoria por tempo).
Vale ressaltar que, para os que pagam 20%, o pagamento será proporcional ao salário de contribuição, sempre que estiver dentro das faixas salariais do INSS, multiplicada por 3, já que se trata de um pagamento trimestral;
Também é importante deixar claro a diferença entre contribuinte obrigatório e facultativo. Em suma, o contribuinte individual é aquele que é obrigado a pagar o INSS, pois exerce atividade remunerada.
Já o contribuinte facultativo deve ter acima de 16 anos e não exercer atividade remunerada. No entanto, ele pode contribuir voluntariamente para a Previdência Social
Por fim, para pagar o valor trimestral de contribuição ao INSS, basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS (Android e iOS) e selecionar a opção “Emitir Guia de Pagamento – GPS”.