O valor do abono PIS/Pasep é estimado de acordo com o salário mínimo nacional. O orçamento para o ano de 2023 foi divulgado no dia 31 de agosto pelo Governo Federal e, nas contas, já está previsto um reajuste no salário mínimo, embora os valores só sejam confirmados no início do próximo ano.
Tem direito a receber o abono todo funcionário da iniciativa privada que tenha carteira assinada e, também, o servidor público. O valor máximo pago pelo abono é de um salário mínimo, contanto que todos os requisitos para o recebimento sejam cumpridos.
O Programa de Integração Social (PIS) é direcionado aos trabalhadores da iniciativa privada e o pagamento do abono, nesse caso, é feito pela Caixa Econômica Federal (CEF). Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado aos servidores públicos, com o pagamento feito pelo Banco do Brasil.
Qual deve ser o valor do abono PIS/Pasep em 2023?
O valor do abono costuma levar em conta o salário mínimo do ano-base anterior. Devido à pandemia, no entanto, essa lógica de pagamentos foi alterada. Em 2022, os trabalhadores receberam o abono referente a 2020; por isso, em 2023, o ano-base deverá ser o de 2021.
O Orçamento para 2023 estabelece que o novo salário mínimo sofrerá um pequeno reajuste, chegando a R$ 1.302. Se a previsão se consolidar, o que depende dos níveis corrigidos da inflação, esse também deverá ser o valor pago aos trabalhadores que têm direito a receber o abono PIS/Pasep.
Quem tem direito a receber o abono PIS/Pasep
Para que o trabalhador possa sacar o abono Pis/Pasep, é preciso que ele atenda alguns requisitos básicos:
- Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Receber até dois salários mínimos, em média;
- Estar devidamente cadastrado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial;
- Ter registro de, no mínimo, cinco anos no PIS/Pasep;
- Não ser empregado doméstico;
- Não trabalhar para pessoa física.
Se quiser consultar seus dados em relação aos valores do abono PIS/Pasep, entre em contato, via telefone, com o Alô Trabalho, através do número 158. Também é possível checar seu cadastro pelo app da Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS).