Trabalhadores formais do setor privado e servidores públicos que se encaixam nos requisitos do abono PIS/Pasep têm direito a um pagamento anual. Entre os meses de fevereiro e março de 2022, foram repassados os valores para quem trabalhou em 2020. Agora, muitas pessoas esperam o depósito do abono PIS/Pasep 2021.
Originalmente, os valores de 2020 deveriam ter sido transferidos em 2021. No entanto, o governo federal optou por adiar os pagamentos por causa da pandemia de COVID-19. Os recursos foram utilizados para bancar outros programas emergenciais no período da crise de saúde.
Isso fez com que o abono PIS/Pasep 2021, que deveria sair em 2022, também fosse atrasado. Nesse ano, mesmo com a expectativa da realização de dois depósitos, o Orçamento da União permitia o repasse de apenas uma rodada do benefício. Apesar disso, existe uma alternativa para conseguir os valores de 2021 ainda em 2022.
É possível receber o abono PIS/Pasep 2021 em 2022?
O último abono salarial que foi pago dentro das datas corretas foi o de 2019, tendo as transferências realizadas em 2020. Com o pagamento das parcelas de 2020 em 2020, há uma grande chance de que o benefício de 2021 só seja repassado em 2023. No entanto, a possibilidade de depósito ainda neste ano não foi totalmente descartada.
Abono salarial PIS/Pasep. Foto: Montagem Tudo Bahia.
Isso porque está aberta no Senado Federal uma ideia legislativa que propõe o pagamento do abono PIS/Pasep 2021 neste segundo semestre de 2022. A sugestão foi dada pelo cidadão Charlesson Campos, residente do estado do Maranhão. Segundo ele, os depósitos deveriam acontecer até dezembro, com o objetivo de “evitar mais atrasos”.
O autor da proposta explica que passar o benefício para o próximo ano “deixa de movimentar a economia e ainda atrasa um direito do trabalhador”. Para que a ideia legislativa possa ser analisada pelos senadores, primeiro precisa receber 20 mil apoios da população até o dia 14 de setembro.
Interessados em votar na ideia devem:
- Acessar o site do senado onde está a ideia legislativa;
- Clicar no botão verde “Apoiar”;
- Confirmar que quer apoiar a proposta;
- Fazer login na plataforma ou se cadastrar;
- Confirmar novamente a sua decisão.
Depois do prazo estipulado, as votações são fechadas e a proposta é arquivada caso o número de apoios fique abaixo do necessário. Até agora, o texto que pede o repasse do abono PIS/Pasep 2021 em 2022 tem pouco mais de 14,7 mil apoios.
O que é uma ideia legislativa?
Uma ideia legislativa é uma sugestão dada por um cidadão por meio do portal e-Cidadania. A proposta pode ser para a criação, modificação ou extinção de uma lei. A ideia fica disponível na internet para análise da população que pode votar a favor do que foi proposto.
O tempo para deixar o apoio é de quatro meses, como está acontecendo com a sugestão do abono PIS/Pasep 2021. Por regra geral, toda ideia legislativa precisa receber 20 mil apoios individuais para se tornar uma Sugestão Legislativa. Ao adquirir esse novo status, o texto é levado para a Comissão dos Direitos Humanos para ser analisado.
Quem tem direito ao abono PIS/Pasep 2021?
O calendário de pagamentos ainda não foi liberado e a previsão é de que o dinheiro só seja repassado aos trabalhadores em 2023. Apesar disso, é preciso entender que as regras de elegibilidade ao benefício continuam mantidas. Sendo assim, para ter direito ao abono PIS/Pasep 2021 é preciso:
- Ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
- Ter recebido remuneração de até dois salários mínimos por mês no período trabalhado;
- Ter seus dados informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial pelo empregador;
- Não ser empregado doméstico;
- Não ter sido contratado por pessoa física.
É importante saber que o valor do abono salarial varia conforme o tempo de atividade remunerada despendido. Cada mês equivale a 1/12 avos do salário mínimo vigente. Dessa forma, quem trabalhou ao longo de 2021 inteiro deve receber abono PIS/Pasep equivalente a um piso nacional.
Vale ressaltar ainda que servidores públicos têm o Pasep depositado pelo Banco do Brasil. Já funcionários de empresas privadas recebem o PIS, que é pago pela Caixa Econômica Federal. Para consultar o direito ao benefício, basta acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.