Se você é aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), possivelmente já ouviu alguma coisa a respeito da chamada Revisão da Vida Toda. O nome foi dado à medida que pretende adicionar todas as contribuições que foram feitas durante todos os anos no cálculo do benefício, incluindo os anos anteriores a 1994.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em junho deste ano, uma regra nova relacionada à revisão, mantendo como válidos os votos de ministros aposentados, que foram feitos em julgamentos online. Com a alteração, é possível que os aposentados e pensionistas do INSS recebam o benefício revisado em breve.
Mais informações sobre a Revisão da Vida Toda
A lei 9.876/99 determinava que o benefício do INSS fosse calculado com base em uma média aritmética simples, levando em consideração os últimos 36 salários do contribuinte. Era proibido, então, contabilizar salários em um período maior do que 48 meses. A regra era válida para salários recebidos depois de julho de 1994.
Como é comum que alguns segurados tenham feito contribuições em períodos anteriores ao ano de 1994, a Revisão da Vida Toda foi elaborada e pode ser oficializada em breve, embora não exista qualquer previsão — as discussões sobre o tema estão sendo debatidas há mais de dez anos.
A Revisão da Vida Toda, de maneira resumida, é pensada para quem se aposentou até o dia 13/11/2019 e teve a contagem da aposentadoria limitada em relação aos meses anteriores a julho de 1994.
Em linhas gerais, como ainda não há uma decisão concreta do STF sobre o assunto, cabe ao aposentado ou pensionista solicitar a revisão do seu benefício, o que demanda a contratação de um advogado e, claro, os custos do processo.