O Governo Federal concede auxílio de R$ 1,2 mil, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo para aqueles que não contribuem com a Previdência. É o BPC, Benefício de Prestação Continuada, que não corresponde a uma aposentadoria.
O Benefício de Prestação Continuada, no entanto, segue o mesmo cronograma dos pagamentos dos demais benefícios gerais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quais as regras do auxílio de R$ 1,2 mil?
O Benefício de Prestação Continuada consiste em um programa do INSS, que visa o atendimento de idosos com idade acima de 60 anos, além de pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que sejam inaptas em sustentar a própria família. Dessa maneira, garante a transferência mensal de até um salário mínimo.
As pessoas com deficiência que desejam requerer o auxílio precisam passar por uma avaliação social e médica, com peritos do INSS, para comprovação da situação e também a necessidade de receber o benefício.
Por regra, define-se a deficiência como uma condição que causa impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, pelo período mínimo de dois anos.
Em todas as situações, a deficiência deve ser de caráter impeditivo para a participação plena na sociedade, em situação de igualdade com outros indivíduos. Como um benefício de natureza individual, vitalícia e intransferível, há algumas regras importantes para receber os pagamentos:
- Ter um cadastro regular e atualizado junto ao Cadastro Único do Governo Federal;
- Ser uma pessoa idosa, com 65 anos ou mais, ou ser uma pessoa que possui alguma deficiência, de qualquer idade, desde que a condição seja um impeditivo a longo prazo;
- Possuir uma renda familiar, por pessoa, menor ou igual a ¼ do salário mínimo vigente em território nacional;
- Precisa ser elegível após uma avaliação social e médica com profissionais do INSS.
O benefício pode ser consultado diretamente junto aos canais de atendimento do INSS, no telefone 135, endereço eletrônico do Meu INSS ou pelo aplicativo, disponível para Android e iOS.