O novo lucro do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) será pago aos trabalhadores com carteira assinada até 31 de agosto de 2023. O lucro, referente a este ano, será destinado aos profissionais que possuam saldo em suas contas – ativas ou inativas – em 31 de dezembro de 2022.
Para sacar o lucro do fundo em 2023, os trabalhadores precisam ainda cumprir algumas regras, que são as mesmas aplicadas para o saque do FGTS. Veja abaixo são elas:
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Situação de emergência ou calamidade pública, ambas reconhecidas pelo governo;
- Finalização do contrato por prazo determinado;
- Rescisão do contrato por falência, falecimento do empregador doméstico, empregador individual ou quando há nulidade do contrato;
- Quando o contrato é rescindido por culpa recíproca ou força maior;
- Quando o trabalho avulso é suspenso;
- Falecimento do trabalhador;
- Trabalhador com 70 anos ou mais;
- Trabalhador (ou dependente) portador de HIV – SIDA/AIDS;
- Trabalhador (ou dependente) com neoplasia maligna;
- Trabalhador (ou dependente) em estágio terminal de alguma doença grave;
- Trabalhador (ou dependente) com doença graves, como hanseníase, cegueira, doença de Parkinson, cardiopatia grave, tuberculose ativa, paralisia irreversível, dentre outras;
- Compra da casa própria;
- Quando o trabalhador permanece titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
- Quando o trabalhador permanece titular da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos. É necessário que o afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990;
- Para amortizar, liquidar saldo devedor e pagar parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio.
O lucro do FGTS é resultado dos juros que o fundo recebe quando empresta dinheiro e financia projetos de habitação, saneamento e infraestrutura.
Estabelecido por lei, a distribuição do lucro do FGTS aos trabalhadores formais tem o objetivo de incrementar a rentabilidade das contas do fundo desses profissionais. Incremento proporcionado também pela remuneração mensal feita com a aplicação da Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.
Quanto irei receber do lucro FGTS em 2023?
O lucro FGTS é distribuído de forma proporcional ao saldo das contas vinculadas no dia 31 de dezembro de 2022. Quanto maior saldo em conta, maior será o lucro recebido pelo trabalhador.
Qual foi o valor distribuído do lucro FGTS em 2022?
Segundo informações da Caixa Econômica Federal, foram distribuídos neste ano, 13,2 bilhões referente ao lucro do FGTS de 2021. Esse valor bilionário foi distribuído para 106,7 milhões de trabalhadores que possuíam saldo em contas em 31 de dezembro do ano passado.
O índice de distribuição foi de 0,02748761. Isso significa que se o trabalhador tinha R$ 1.000 em sua conta no dia 31 de dezembro do ano passado, ele recebeu o valor de R$ 27,49 do lucro do fundo.