A chamada PEC Kamikaze foi aprovada sob o nome de Emenda Constitucional (EC) 123 e garantiu ao Governo Federal a possibilidade de incrementar e criar alguns benefícios sociais.
Vale lembrar que esse movimento deveria ser vedado em ano eleitoral (a fim de garantir uma competição justa), mas a PEC também declarava estado de emergência, o que permitiu esse pacote de bondades.
Confira a seguir quais benefícios foram contemplados pela EC 123:
Auxílio Brasil
Todas as famílias que eram elegíveis para receber o benefício do dia 14 de julho (quando foi aprovada a PEC) passarão a receber R$ 600,00 de Auxílio. Entretanto esse valor não é permanente, será pago apenas no período de 1º de agosto até 31 de dezembro.
Limite orçamentário para essa rubrica: R$ 26 bi.
Vale Gás
Pagamento de parcelas com um extra de 50% do preço médio do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP). Isso significa que as famílias receberão, aproximadamente, o valor necessário para arcar integralmente com um botijão nos pagamentos que serão realizados entre agosto e dezembro.
Limite orçamentário para essa rubrica: R$ 1,05 bi.
Bolsa-Caminhoneiro
Todos os trabalhadores, regularmente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até o dia 31 de maio de 2022, deverão receber R$ 1 mil mensais entre agosto e dezembro.
Limite orçamentário para essa rubrica: R$ 5,4 bi.
Auxílio Táxi (ou Auxílio Gasolina)
Esse benefício ainda não teve valor definido, mas também deverá ser pago entre os meses de agosto e dezembro para os taxistas devidamente registrados até o dia 31 de maio.
Limite orçamentário para essa rubrica: R$ 2 bi.
Considerando o momento gravíssimo de crise que o Brasil se encontra, sem dúvida esse dinheiro poderá melhorar um pouco a vida de milhões de famílias. Entretanto, destacamos que não há qualquer previsão de renovação das benesses para o ano de 2023.