O Auxílio Brasil é um benefício social do Governo Federal, que foi criado para substituir o Bolsa Família e atende atualmente mais de 18 milhões de famílias. Um projeto de lei, em andamento no Congresso Nacional, visa o pagamento do 13º salário do Auxílio Brasil.
O texto, de autoria do senador Alexandre Silveira, é justificado com a intenção de auxiliar a população em situação de maior vulnerabilidade social, principalmente em razão da alta inflação no país. Caso haja aprovação, os beneficiários do programa assistencial terão direito ao pagamento extra neste ano.
13º salário do Auxílio Brasil
O texto foi apresentado no mês de março e objetivava que a primeira parcela fosse transferida no mês de junho, mas até agora o texto segue sem avançar nas casas legislativas.
O texto prevê que o pagamento do 13º salário seja dividido em duas parcelas, com dois pagamentos de R$ 200, totalizando R$ 400 aos inscritos.
Como o projeto de lei ainda não foi aprovado em todas as casas, não há calendário com definição das datas. Contudo, após possível aprovação, deverá seguir as datas de pagamento normal do benefício.
Atualmente, o Auxílio Brasil é de R$ 400,00 às famílias de baixa renda. Os valores podem ser ainda maiores conforme situação socioeconômica dos beneficiários. Para ser pago o 13º salário do Auxílio Brasil, será preciso aprovação do Senado Federal, aprovação na Câmara dos Deputados e receber sanção presidencial. Assim, não dá para afirmar se ainda haverá pagamentos ainda neste ano.
Caso haja a sanção, todos aqueles inscritos no Auxílio Brasil poderão receber o 13º salário.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
O benefício do Auxílio Brasil é pago às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A inscrição é automática, feita pelo Ministério da Cidadania. Para receber o valor médio de R$ 400, é preciso que a família esteja inscrita no CadÚnico, com registro atualizado. Além disso, a família deve estar em uma das situações abaixo:
- Pobreza: famílias que possuam renda de até R$ 105 por pessoa;
- Extrema pobreza: famílias que possuam renda entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Emancipação: família que esteja tendo rendas superiores, saindo do programa.
Para consultar os valores e datas dos repasses, o interessado pode ligar para telefone 111 da Caixa Econômica Federal ou 121 do Ministério da Cidadania. Quem tiver acesso à internet pode verificar por meio do aplicativo do Auxílio Brasil (Android e iOS) e Caixa Tem (Android e iOS).
É importante lembrar que a PEC Kamikaze, como ficou conhecida, deve aumentar o valor médio das parcelas para R$ 600. A previsão é que os pagamentos temporários sejam realizados entre agosto e dezembro de 2022.