Para trabalhadores que exercem atividade com carteira assinada ou que atuam como servidor público, há uma boa notícia. O abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano base de 2021 foi confirmado. O pagamento do benefício está previsto para ser liberado no ano que vem.
O pagamento do abono PIS/Pasep 2021 deve ocorrer entre os meses de janeiro e dezembro. Isso porque, o governo federal alterou as regras do pagamento do benefício e, por isso, os valores não serão mais liberados em julho de um ano e não vão mais terminar em julho do ano seguinte.
Os trabalhadores com carteira assinada e os servidores públicos que trabalharam durante o ano de 2020 estão recebendo o abono PIS/Pasep este ano. Para aqueles trabalharam este ano, devem receber o benefício somente em 2024.
O Orçamento de 2022 para o pagamento do benefício é de R$ 21,82 bilhões, que estão sendo distribuídos para cerca de 23 milhões de beneficiários. O saque do abono salarial deve ser feito dezembro deste ano.
Quem tem direito ao abono PIS/Pasep
Para ter direito ao benefício, os trabalhadores com carteira assinada (PIS) e servidores públicos (Pasep) devem preencher os seguintes requisitos:
- Possuir cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter ganhado remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base usado para apuração;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, de forma consecutiva ou não, no ano-base usado para apuração;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/eSocial).
Qual é o valor do abono PIS/Pasep
O valor do abono PIS/Pasep é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O valor do benefício é resultado do número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.