O Benefício de Prestação Continuada é regido pela LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). O auxílio é oferecido pelo governo federal e repassado pelo Instituto Nacional do Seguro Social no valor de um salário mínimo. Veja, a seguir, quem pode receber o BPC de R$ 1,2 mil.
O benefício contempla dois grupos principais, que são as pessoas com deficiência (PcD) e idosos com idade acima de 65 anos, ambos os casos em situação de vulnerabilidade social.
Quem tem direito ao BPC em 2022?
Como dito anteriormente, o benefício é destinado às pessoas PcD, que devem ter comprovação por laudo médico, com prazo por mais de dois anos, e idosos com mais de 65 anos. O requisito mínimo para elegibilidade é comprovar a incapacidade de sustentar a si mesmo e sua família.
Confira os demais requisitos que precisam ser atendidos:
- O cidadão precisa ter inscrição atualizada CadÚnico do Governo Federal;
- O cidadão tem que ser brasileiro ou português que residente no Brasil;
- Precisa ter a renda familiar de até 1/4 de salário mínimo per capita;
- Não ter outro benefício do INSS.
Caso preencha os requisitos, o interessado precisa ter acesso à internet e conta no Gov.br para entrar no portal Meu INSS. Após login com CPF e senha, faça o seguinte passo a passo:
- Clique na opção “Novo Pedido”;
- Em seguida, informe o benefício “BPC” e clique nele;
- Depois, confira as informações na tela;
- Informe os dados solicitados e finalize a inscrição.
O pedido pode ser realizado também por telefone, ligando para 135, Central de Atendimento do INSS, de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Após os valores caírem na conta, é necessário que o beneficiado faça o saque em até 60 dias. Caso a pessoa o dinheiro não seja retirado nesse período poderá ter o repasse suspenso. Além disso, caso a quantia permaneça na conta por período superior a 180 dias, o BPC será cancelado.